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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 951 DF 2020/0079555-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 951 DF 2020/0079555-2
Publicação
DJ 10/06/2021
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_951_a8e78.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 951 - DF (2020/0079555-2) DESPACHO Adite-se a Carta de Ordem para fazer constar que as audiências para oitiva das testemunhas será realizada de forma híbrida, informando aos participantes que os atos serão realizados por sistema de videoconferência, pela plataforma Zoom, ID da reunião: 897 0351 0164, Senha: 864135, nos dias e horários aprazados na decisão anterior. As informações necessárias deverão constar dos mandados de intimação, cientificando os participantes que no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual com vídeo habilitado e com documento de identidade com foto; no momento da intimação, deverá ser certificado o número do telefone e se os intimados possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato e, na forma do art. 8º, § 2º, da Resolução CNJ n. 329/2020, informações atinentes aos seus "e-mails" e também telefone; igualmente, deverá ser informado que, na forma do art. 8º, § 3º, da Resolução CNJ n. 329/2020, caberá às partes e aos participantes da audiência por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu "e-mail" e também telefone, e, em caso de dúvida, poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial/STJ (telefones: 61-3319-9850 e 61-3319-9837); por fim, fazer constar dos mandados que caso algum participante informe, nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ 314/2020, dificuldade ou impossibilidade de utilização de qualquer meio tecnológico - inclusive aparelho celular, com acesso ao aplicativo "Zoom" ou à plataforma indicada, que a oitiva poderá ser feita de forma presencial, nos termos da decisão anterior e conforme informações constantes do mandado. Oficie-se ao TJRJ com as informações suplementares. P-se. I-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2021. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Instrutor
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