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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 1777 EX 2018/0136574-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HDE 1777 EX 2018/0136574-7
Publicação
DJ 10/06/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HDE_1777_be9b2.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1777 - EX (2018/0136574-7) DESPACHO Diante das informações prestadas pela autoridade central às fls. 36-63, 65-92, 109-142 e 144-150, a carta rogatória foi devolvida para adequação, pois os documentos que a acompanharam apresentaram divergência no nome do país. À Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF para citar a requerida por carta rogatória, observando o nome certo do país, conforme ofício do Ministério das Relações Exteriores à fl. 65. Ademais, a requerida goza da gratuidade de justiça. Cumpra-se com urgência. Brasília, 08 de junho de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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