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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 2425 EX 2018/0330862-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HDE 2425 EX 2018/0330862-4
Publicação
DJ 10/06/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HDE_2425_f6df9.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2425 - EX (2018/0330862-4) DESPACHO R emetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença estrangeira. Brasília, 09 de junho de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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