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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 662272 RS 2004/0114397-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 662272 RS 2004/0114397-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27.09.2007 p. 248
Julgamento
4 de Setembro de 2007
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_662272_RS_04.09.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte recorrente, atém-se aos contornos da lide e fundamenta sua decisão em base jurídica adequada e suficiente ao desate da questão controvertida.
2. É predominante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em reconhecer a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-o no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum. 3. Recurso especial não-provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. O Dr. Rannerry Lincoln sustentou oralmente pela parte recorrente, Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.

Veja

  • RATIFICAÇÃO DO JUÍZO DE VALOR DA SENTENÇA - VIABILIDADE
    • STJ - RESP 641963 -ES, RESP 592092 -AL, RESP 265534 -DF
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/12302/recurso-especial-resp-662272

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