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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1932706_3b181.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1932706 - RS (2021/0109955-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : ANTONIO CESAR PINTO DOS SANTOS

ADVOGADO : EDUARDO VITORIA DORNELLES - RS060490

RECORRIDO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

ADVOGADOS : FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - PA011471 BRUNO CESAR BENTES FREITAS - PA018475

RECORRIDO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADO : JOSÉ PAULO PEDERZOLLI HORTA - RS023718

RECORRIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO : HERICK PAVIN - PR039291

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Recurso Especial interposto por ANTONIO CESAR PINTO DOS

SANTOS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 24ª Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento de apelação, assim

ementado (fls. 530e):

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADOS. - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO .

Conforme entendimento pacificado pelo STJ, os descontos em folha de pagamento devem obedecer ao patamar máximo de 30% sobre a remuneração bruta do mutuário. Na hipótese, os descontos dos empréstimos contraídos com os demandados superam tal limite, sendo cabível a adequação ao teto legal permitido, observada a ordem cronológica dos mútuos consignados e autorizada a continuidade das consignações até quitação dos débitos. Parcialmente provido no ponto

.- RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DE PARCELAS. É válida a cobrança de débito referente as parcelas em aberto de um dos contratos que é objeto da ação principal via reconvenção, por se tratar de pretensão conexa com a vertida naquela ação, na forma do "caput" art. 343 do CPC. Ademais, incontroversa a existência do débito em aberto, devendo ser mantida a sentença de procedência dessa pretensão reconvencional. Desprovido no tópico.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 577/581e;

588/593e).

Com amparo no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, além de

divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos arts. 2°, §2°, I, da Lei n. 10.820/03; 45 da Lei n. 8.112/1990; 8° do Decreto n. 6.386/2008; e arts. 55, 141, 343, 492 e 1.022 do Código de Processo Civil, alegando-se, em síntese, que houve omissão e contrariedade ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o percentual limite aplicável aos descontos em folha de servidores públicos é de 30% do rendimento líquido, e não do rendimento bruto. Ademais, há contradição na decisão quando possibilita aos bancos cobrarem de outras formas os valores que não puderam ser descontados em folha como se o recorrente estivesse inadimplente.

Com contrarrazões (fls. 658/691e), o recurso foi admitido (fl. 696/701e).

Feito breve relato, decido.

Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. 34, XVIII, b e c, e 255, I e II, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, respectivamente, a:

i) negar provimento a recurso ou pedido contrário à tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral (arts. 1.036 a 1.041), a entendimento firmado em incidente de assunção de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ; e

ii) dar provimento a recurso se o acórdão recorrido for contrário à tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral (arts. 1.036 a 1.041), a entendimento firmado em incidente de assunção de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ:

O Relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

O Recorrente sustenta a existência de omissão no acórdão recorrido, não sanada no julgamento dos embargos de declaração, porquanto ausente manifestação quanto à tese de que o limite aplicável aos descontos em folha de servidores públicos é de 30% do rendimento líquido, e há contradição na decisão quando possibilita aos bancos cobrarem de outras formas os valores que não puderam ser descontados em folha.

Ao prolatar o acórdão mediante o qual os embargos de declaração foram

analisados, o tribunal de origem enfrentou a controvérsia no sentido de que (fls. 588/589e):

Os embargos objetivam, portanto, integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão embargada, a fim de exaurir a prestação jurisdicional que se encontra eventualmente inacabada ou incompleta.

Todavia, não há obscuridade no julgado com relação com relação à limitação dos descontos, na medida em que é o critério desta Câmara que sejam eles limitados a renda bruta do requerente, bem como que obedeçam a ordem cronológica em que foram realizados.

Assim, inexistindo erro material, obscuridade, contradição ou omissão, os embargos devem ser desacolhidos, pois não constituem meio recursal adequado para reapreciação de questão decidida no acórdão, considerando-se, também, que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não se coaduna com a via estreita do recurso integrativo.

No caso, não verifico omissão acerca de questão essencial ao deslinde da controvérsia e oportunamente suscitada, tampouco de outro vício a impor a revisão do julgado.

Consoante o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material.

A omissão, definida expressamente pela lei, ocorre na hipótese de a decisão deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

O Código de Processo Civil considera, ainda, omissa, a decisão que incorra em qualquer uma das condutas descritas em seu art. 489, § 1º, no sentido de não se considerar fundamentada a decisão que: i) se limita à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; ii) emprega conceitos jurídicos indeterminados; iii) invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; iv) não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; v) invoca precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes, nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; e, vi) deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Sobreleva notar que o inciso IV do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 impõe a necessidade de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para infirmar a fundamentação do julgado embargado. Esposando tal entendimento, o precedente da Primeira Seção desta Corte:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.

1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.

489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. XXXXX-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas.

4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum.

5. Embargos de declaração rejeitados.

(EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI – DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

E depreende-se da leitura do acórdão integrativo que a controvérsia foi

examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo

ao firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso.

O procedimento encontra amparo em reiteradas decisões no âmbito desta

Corte Superior, de cujo teor merece destaque a rejeição dos embargos declaratórios

uma vez ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (v.g.

Corte Especial, EDcl no AgRg nos EREsp 1.431.157/PB, Rel. Min. João Otávio de

Noronha, DJe de 29.06.2016; 1ª Turma, EDcl no AgRg no AgRg no REsp

1.104.181/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 29.06.2016; e 2ª Turma,

EDcl nos EDcl no REsp 1.334.203/PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de

24.06.2016).

Ademais, constatada a discordância da parte recorrente apenas com o

deslinde da controvérsia, não restou demonstrada efetiva contradição a ensejar a

integração do acórdão impugnado, porquanto a fundamentação adotada pela Corte de

origem é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada.

Por outro lado, verifico que o acórdão recorrido está em confronto com

orientação consolidada no âmbito desta Corte, segundo a qual o desconto mensal de

prestações, a título de empréstimos consignados, não pode ultrapassar a soma de 30%

(trinta por cento) de seus vencimentos, por força de seu caráter alimentar, bem como

em observância ao princípio da razoabilidade.

Nesse sentido:

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO. LIMITE DE 30%. NORMATIZAÇÃO FEDERAL NÃO COLIDENTE COM NORMA ESTADUAL.

1. Nota-se que o decisum vergastado, ao estabelecer o limite de desconto consignado em 70% do valor bruto do vencimento do recorrente, destoa da orientação do STJ no sentido de que tal limite deve ser de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do servidor público.

2. Impende salientar que não incide a Súmula 280/STF no caso em tela, haja vista que a limitação dos descontos em folha é estabelecida com base em legislação federal - Leis 10.820/2003 e 8.112/1990 - que não testilham com a normatização estadual. Nesse sentido: REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23.8.2011, DJe 29.9.2011.

3. Recurso Especial provido.

(REsp 1.507.718/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 01/06/2016 – destaques meus).

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO INTERNO DO BANCO BMG S/A A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. No tocante aos empréstimos consignados, esta Corte pacificou o entendimento de que a autorização para o desconto na folha de pagamento de prestação de empréstimo contratado não constitui cláusula abusiva, porquanto se trata de circunstância que facilita a obtenção do crédito com condições mais vantajosas, contanto que a soma mensal das prestações destinadas ao desconto dos empréstimos realizados não ultrapasse 30% dos vencimentos do trabalho, em função do princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos.

2. Não há que se falar em violação às Súmulas 5 e 7/STJ, na análise de tal controvérsia, uma vez que não se faz necessário reexame da prova dos autos ou do contrato bancário para o provimento do Recurso Especial, tratando-se apenas de aplicação do entendimento sedimentado nesta Corte. 3. Agravo Interno do BANCO BMG S/A a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 194.810/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 22/02/2017 – destaques meus).

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30%.

1. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria apreciada, sendo certo que o julgador não é obrigado a discorrer sobre todas as argumentações suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado fundamento suficiente para dirimir a controvérsia.

2. Ao permitir a consignação em folha de pagamento, em percentual de 70% (setenta por cento), o acórdão recorrido diverge da jurisprudência atual e

pacífica desta Corte de Justiça, que limita os descontos consignados em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do servidor público.

3. Recurso especial a que se dá provimento, para limitar os descontos consignados em folha de pagamento no percentual de 30% (trinta) dos rendimentos líquidos da recorrente.

(REsp 1.184.378/RS, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR, QUINTA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 20/11/2012 – destaques meus).

RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO - LIMITAÇÃO EM 30% DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - RECURSO PROVIDO.

1. A admissibilidade do recurso especial exige a clara indicação dos dispositivos supostamente violados, assim como em que medida teria o acórdão recorrido afrontado a cada um dos artigos impugnados.

2. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do trabalhador.

3. Recurso provido.

(REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 03/02/2011 – destaques meus).

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30%. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. Tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos e o princípio da razoabilidade, mostram-se excessivos, na hipótese, os descontos referentes às consignações em folha de pagamento em valor equivalente a 50% da remuneração líquida do recorrente, de modo que lhe assiste razão em buscar a limitação de tais descontos em 30%, o que assegura tanto o adimplemento das dívidas como o sustento de sua família.

2. Recurso ordinário provido.

(RMS 21.380/MT, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 30/08/2007, DJ 15/10/2007, p. 300 – destaques meus).

Posto isso, com fundamento nos arts. 932, IV e V, do Código de Processo

Civil de 2015 e 34, XVIII, b e c, e 255, I e III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO

ao Recurso Especial, para limitar o desconto consignado em 30% (trinta por cento) dos

rendimentos líquidos do servidor público.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 08 de junho de 2021.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

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