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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1714794 MS 2020/0141687-5

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1714794 MS 2020/0141687-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2021
Julgamento
24 de Maio de 2021
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1714794_9c6a0.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

1. Violação ao artigo 1.022do CPC/15não configurada. Acórdão exarado pela instância de origem que enfrentou os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissões. Precedentes.
2. Estando o aresto recorrido em conformidade com o entendimento firmado por esta Colenda Corte, quanto à prescrição da pretensão executória, é de rigor a incidência do óbice contido na Súmula 83/STJ.

Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. 1. Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão exarado pela instância de origem que enfrentou os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissões. Precedentes. 2. Estando o aresto recorrido em conformidade com o entendimento firmado por esta Colenda Corte, quanto à prescrição da pretensão executória, é de rigor a incidência do óbice contido na Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231828882/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1714794-ms-2020-0141687-5

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