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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 631431 SP 2020/0325830-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 631431 SP 2020/0325830-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 26/05/2021
Julgamento
18 de Maio de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_631431_e48a8.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ART. 157, § 2º, II, E § 2º-B, C/C O ART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, E DO ART. 145, CAPUT, C/C O ART. 29, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69DO CÓDIGO PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. DIVERSOS MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENUNCIADOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. ARMAS DE GROSSO CALIBRE. PRISÃO CAUTELAR. CONTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

1. Livramento incompatível com a extrema audácia dos agentes envolvidos na ação delitiva - [...] o periculum libertatis está configurado na gravidade concreta dos fatos, no agir organizado e violento dos agentes, que organizada e deliberadamente, mantinham o motorista cativo (ameaçando-o de morte), vigiando as proximidades do local onde armazenada a carga, até sua desova, o que indica periculosidade exacerbada de todos, comprovando a necessidade da custódia preventiva em razão do perigo decorrente do estado de liberdade dos imputados e mecanismo de proteção e garantia da ordem pública (fls. 146/148)-, o que guarda pertinência com o periculum libertatis e com ofumus commici delicti, in casu.
2. Sabe-se que eventual atraso no andamento do feito, por si só, não caracteriza excesso de prazo (HC n. 500.599/CE, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 1º/7/2019).
3. Ordem denegada com recomendação ao Juiz do feito, tendo em vista as razões presentes nesta impetração, que examine, periodicamente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a necessidade de se manter a prisão aqui impugnada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

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