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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1757581 PR 2020/0234771-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1757581 PR 2020/0234771-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2021
Julgamento
26 de Abril de 2021
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1757581_64e90.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, é inviável a alteração do critério estabelecido no título judicial exequendo para a correção monetária e juros, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes.
2. É entendimento desta Corte Superior que a melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado e que viola a coisa julgada a interpretação razoável e possível de ser extraída do título judicial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231834918/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1757581-pr-2020-0234771-2

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