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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_CR_15887_aadd4.pdf
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Decisão Monocrática

CARTA ROGATÓRIA Nº 15887 - EX (2020/XXXXX-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL REGIONAL DE FUKUOKA SEÇÃO DE KURUME

VARA CÍVEL A

INTERES. : TATSUKO TAKADA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : KAZUHIKO WATANABE

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as

diligências para localização da parte interessada pelo Juízo rogado foram infrutíferas,

determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio

da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Brasília, 15 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1233595416/crt-rogtori-cr-15887-ex-2020-0296191-8/decisao-monocratica-1233595428