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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1936539 TO 2021/0134181-2
Publicação
DJ 18/06/2021
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1936539_f17ee.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1936539 - TO (2021/0134181-2)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

RECORRIDO : NILTON BANDEIRA FRANCO

ADVOGADOS : SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO002433 RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO005365

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/92. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",

da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do

Estado do Tocantins, assim ementado (fl. 537 e-STJ):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ECONÔMICO SOFRIDO PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE DOLO DO EXGESTOR. ENTENDIMENTO DO SJT. MERA IRREGULARIDADE NÃO É ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REMESSA CONHECIDO E PROVIDO.

1. Para a procedência da presente Ação Civil Pública, é indispensável a comprovação do prejuízo econômico sofrido pelo Município.

2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera irregularidade administrativa não pode ser confundida com ato de improbidade, sendo necessária a comprovação de má-fé do agente para a tipificação na Lei nº 8.492/92.

3. Diante da ausência de comprovação de atos de improbidade, bem como dolo ou má-fé para a caracterização do ato de improbidade, necessária a mantença do julgado e desprovimento do recurso.

4. Recurso conhecido e provido.

No recurso especial, o recorrente aponta violação ao art. 11 da Lei 8.429/92, sob

o argumento de que estão presentes os pressupostos necessários à configuração do ato

de improbidade administrativa, sobretudo quanto ao elemento subjetivo. Com efeito, torna- se incontroverso que, a partir do momento em que o recorrido autorizou em seu proveito e de terceiros, a utilização ilícita de veículos públicos integrantes do acervo patrimonial do Município de Pium, TO, destinados ao transporte de alunos da rede escolar, em flagrante desvio de finalidade, objetivando transportar seus eleitores e correligionários para comícios, reuniões e cadastramento, satisfazendo propósitos eleitoreiros, privando, inclusive, os discentes da rede escolar municipal, em datas de 20 e 27 de agosto e 07 de outubro de 2010, inevitavelmente que o dolo restou comprovado, pelo elemento subjetivo decorrente do animus volitivo do recorrido (fl. 557 e-STJ).

Contrarrazões às fls. 573/584 e-STJ.

Decisão de admissibilidade às fls. 595/597 e-STJ.

O Ministério Público Federal, no parecer de fls. 609/614 e-STJ, opina pelo não conhecimento do apelo nobre.

É o relatório. Passo a decidir.

Faz-se necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC".

A pretensão não merece acolhida.

Na hipótese dos autos, o Ministério Público do Estado de Tocantins ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de suposta utilização indevida de ônibus de transporte escolar para locomoção de eleitores para eventos eleitoreiros, em prejuízo dos alunos que dependiam do veículo para se deslocarem até as escolas.

O Tribunal de origem reformou a sentença de procedência da ação sob o argumento de que não estão presentes os pressupostos necessários à configuração do ato de improbidade administrativa. A propósito, os seguintes trechos do acórdão recorrido (fls. 527/528 e-STJ):

Examinando o feito originário, aduz o Ministério Público que houve uma festa

anunciada pelo município no povoado Café da Roça, supostamente para comemorar o dia dos pais, para onde os participantes foram levados nos ônibus do transporte escolar, mas que na verdade seria reunião política.

Ocorre que, ao compulsar das provas carreadas aos autos, bem como dos depoimentos testemunhais, denota-se que houve uma festa tradicional na região e, diferentemente do relatado pelo parquet, não estava relacionado a qualquer reunião política , tampouco houve pedidos de votos para os políticos que ali estiveram presentes, quais sejam, Eduardo do Dertins e Nilton Franco, prefeito à época.

"que não foi no evento, que acha que era comemoração do dia dos pais, não viu nem ficou sabendo se tinha ônibus escolar no evento, ficou sabendo por comentários na cidade que os ônibus escolares tinham levado o pessoal do assentamento na festa do dia dos pais; disse que se trata de uma festa tradicional na cidade." (Sr. Osvaldo Cavalcante).

"não viu carregando as pessoas para o evento do dia dos pais no povoado Café, que parou na festa, que ficou sabendo que o prefeito estava fazendo uma festa para os pais na igreja do povoado, que lembra de ter visto os ônibus parados, que é comum o prefeito usar o ônibus para transportar o pessoal do assentamento para o evento, que era comum isso acontecer, que não tinha aula no período, que o ônibus foi usado para transportar os adultos e as crianças para o povoado Café da Roça; que só sabe que tinha de político o prefeito e a primeira dama, não chegou a entrar no evento, apenas acompanhou de longe, que tudo que sabe é de conversa de meio de rua; que não estava no evento, que não se transformou em evento político; que se tratava do dia dos pais, que ninguém pediu voto, e que na maioria dos eventos públicos na cidade é comum aparecer deputados, mas que não pedem voto. Que faz parte do lado político oposto ao do Nilton Franco. Que o evento do dia dos pais é normal, faz parte do calendário escolar, que para todo evento sempre é usado o ônibus para buscar os pais, que naquele ano a eleição era para governo, mas que não teve pedido de voto." (Sr. Getúlio de Abreu)

Porém, para a procedência da presente Ação Civil Pública, é indispensável a comprovação do prejuízo econômico sofrido pelo Município, sendo insuficiente que gestor municipal supostamente teria utilizado ônibus escolar para levar pessoas à uma festa tradicional na região, não restando configurada a perda patrimonial.

Da mesma forma, destaco a ausência de dolo por parte do ex-gestor .

Conforme entendimento do STJ, a mera irregularidade administrativa não é confundida com ato de improbidade, sendo necessária a comprovação de máfé do agente para a tipificação na Lei 8.429/92.

(Sem destaques no original)

Observa-se, portanto, que o Tribunal de origem entendeu pela ausência de

prática de ato ímprobo porque, diante da análise das provas dos autos, não ficou

evidenciada qualquer ilegalidade a ser atribuída ao agente político. Com efeito, ficou

consignado que houve uma festa tradicional na região que não estava relacionada com

qualquer reunião política e a questão da utilização dos ônibus sequer foi abordada nos

fundamentos do acórdão recorrido.

Em face de tais conclusões, o ora recorrente insiste na tese de que a ação merece

procedência. Torna- se incontroverso que, a partir do momento em que o recorrido

autorizou em seu proveito e de terceiros, a utilização ilícita de veículos públicos

integrantes do acervo patrimonial do Município de Pium, TO, destinados ao

transporte de alunos da rede escolar, em flagrante desvio de finalidade, objetivando

transportar seus eleitores e correligionários para comícios, reuniões e cadastramento,

satisfazendo propósitos eleitoreiros, privando, inclusive, os discentes da rede escolar

municipal, em datas de 20 e 27 de agosto e 07 de outubro de 2010, inevitavelmente que

o dolo restou comprovado, pelo elemento subjetivo decorrente do animus volitivo do

recorrido (fl. 557 e-STJ).

Dessa forma, verifica-se que o recurso especial não impugnou de maneira

específica e suficiente os fundamentos do acórdão recorrido, de modo que incide na

espécie o óbice da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a

decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange

todos eles."

Ademais, a revisão dos fundamentos do Tribunal de origem, na forma em que

pretende o recorrente, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos

autos. Sendo assim, incide à espécie o óbice da Súmula 7/STJ.

Sobre o tema, os seguintes julgados desta Corte Superior:

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS. 10 E 11 DA LEI N. 8.429/1992. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNA A AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO E MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES.

[...]

3. Na hipótese, foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, que o Tribunal de origem afastou a prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11 da lei 8.429/92, diante da ausência de culpa ou dolo e má-fé, desvio, apropriação ou existência de qualquer elemento subjetivo a ensejar enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. A reversão do entendimento exarado no acórdão exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

4. Por fim, a jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual a inadmissão do recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, em razão da incidência de enunciado sumular, prejudica o exame do recurso no ponto em que suscita divergência jurisprudencial se o dissídio alegado diz respeito ao mesmo dispositivo legal ou tese jurídica, o que ocorreu na hipótese. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.590.388/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 24/3/2017; AgInt no REsp 1.343.351/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 23/3/2017.

5. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1643562/MS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 11/12/2020)

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11, CAPUT E I, DA LEI 8.429/92. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR, SEM CONCURSO PÚBLICO, COM BASE EM LEI MUNICIPAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.

II. Na origem, trata-se de Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pela parte ora recorrente, com o objetivo de obter a condenação do ex-Prefeito do Município de Óbidos por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, caput e I, da Lei 8.429/92, sob o fundamento de que houve a contratação temporária de servidor, sem concurso público. O acórdão do Tribunal de origem reformou a sentença, que julgara procedente o pedido, para afastar o ato de improbidade administrativa, em face da ausência de dolo.

[...]

V. Nos termos em que a causa foi decidida, infirmar os fundamentos do acórdão recorrido - para acolher a pretensão do agravante e condenar o réu pela prática de ato de improbidade administrativa - demandaria o reexame de matéria fática, o que é vedado, em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 210.361/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/06/2016; AgRg no AREsp 666.459/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 30/06/2015; AgRg no AREsp 535.720/ES, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 06/04/2016.

[...]

VII. Agravo interno improvido.

(AgInt no REsp 1833171/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 20/02/2020)

No mesmo sentido, o parecer do Ministério Público Federal segundo o qual a

jurisprudência dessa Colenda Corte Superior de Justiça é firme em reconhecer que

é incabível, em sede de recurso especial, a apreciação de questões decididas em ação de

improbidade administrativa, seja para afastar a condenação ou a absolvição

perpetrada, bem como para redosar as sanções aplicadas, por demandar a incursão

no material probatório dos autos (fl. 613 e-STJ).

Por fim, convém ressaltar que a interposição do recurso especial pela alínea "c"

do permissivo constitucional também exige que o recorrente cumpra o disposto nos arts.

1029 do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ.

Assim, considera-se inviável a apreciação de recurso especial fundado em

divergência jurisprudencial, quando o recorrente não demonstrar o suposto dissídio

pretoriano por meio: (a) da juntada de certidão ou de cópia autenticada do acórdão

paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; (b)

da citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que o acórdão

divergente foi publicado; (c) do cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos

acórdãos em que se funda a divergência, além da demonstração das circunstâncias que

identificam ou assemelham os casos confrontados, não bastando, para tanto, a mera

transcrição da ementa e de trechos do voto condutor do acórdão paradigma; (d) a

indicação dos dispositivos de lei federal com interpretação divergente entre os

Tribunais.

Na hipótese examinada, verifica-se que a ora recorrente não atendeu aos

requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais supramencionados, restando ausente a

similitude fática e o cotejo analítico entre os julgados mencionados.

Assim, é descabido o recurso interposto pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da

Constituição Federal. Nesse mesmo sentido, confira o seguinte julgado:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 266, § 4º DO RISTJ. PEÇA ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DO FEITO. VÍCIO INSANÁVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

II - Para a comprovação de divergência jurisprudencial, além de demonstrar que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica, à luz da mesma legislação federal, dando-lhes, porém, soluções distintas, faz-se necessária a juntada de certidão, cópia do inteiro teor ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência em que foi publicado o acórdão divergente, nos termos do art. 266, 4º do RISTJ.

[...]

V - Agravo Interno improvido.

(AgInt nos EAREsp 1521626/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 01/06/2021, DJe 04/06/2021)

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso

especial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de junho de 2021.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234126799/recurso-especial-resp-1936539-to-2021-0134181-2/decisao-monocratica-1234127195

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