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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL : PET no REsp 1678641 RS 2017/0037275-2

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET no REsp 1678641 RS 2017/0037275-2
Publicação
DJ 22/06/2021
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1678641_509ad.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1678641 - RS (2017/0037275-2) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Petição n.º 202100572570, apresentada por ANTOINO ROGERS CORSO na qual noticia o óbito de DELCIR TUSSI, ocorrida em 10 de março de 2021. Requereu a imediata suspensão do processo e a intimação do espólio ou dos herdeiros para a regularização da representação processual. É o relatório. Passo a decidir. Consoante o disposto nos arts. 110 e 313, inciso I, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo ficará suspenso para que seja providenciada a sucessão processual, nos seguinte termos: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Ante o exposto, determino a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros do de cujus para, querendo, se habilitarem como seus sucessores. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2021. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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