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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0134339-65.2004.3.00.0000 SP 2004/0134339-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 14.03.2005 p. 398
Julgamento
3 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_38440_SP_03.02.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar. (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

Sucessivo

  • HC 40230 RJ 2004/0174841-7 DECISÃO:22/02/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123610/habeas-corpus-hc-38440-sp-2004-0134339-4