jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1935645_6a58c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1935645 - RJ (2021/0129327-4)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : PATRICIA F BAPTISTA

RECORRIDO : ROMULO FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO : EDIL LOPES DA SILVA - RJ133829

DECISÃO

Trata-se de Recurso Especial, interposto por ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, assim ementado:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

1- Decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, ante a concordância do exequente quanto ao excesso apontado.

2- Advento da decisão do STF manifestada no RE 870.947, que confirmou a aplicação do IPCA-E como fator de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública. Pedido de reconsideração da concordância. Manutenção da decisão face à preclusão consumativa, na forma do art. 505 do CPC, sob pena de quebra da segurança jurídica. Insurgência do agravante.

3- Matéria que o Poder Judiciário está autorizado, a qualquer tempo, a proceder à sua adequação. Possibilidade, inclusive de ser conhecida de ofício, porquanto tais institutos são meros consectários legais da condenação. Inteligência da Súmula nº 161: TJRJ: 'Questões atinentes a juros legais, correção monetária, prestações vincendas e condenação nas despesas processuais constituem matérias apreciáveis de ofício pelo Tribunal, ouvidas as partes, na forma do art. 10, do CPC/2015.'

4- Correção monetária contra a Fazenda Pública. Aplicação da tese fixada no tema 810 do STF (RE 840.947/SE). Para efeito de uniformização de sua jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), e o STJ, no julgamento do REsp. nº 1.495.146/MG (Tema nº 950) definiram as teses jurídicas segundo as quais sobre o débito cobrado, devem incidir correção monetária pelo IPCA-E.

PROVIMENTO DO RECURSO" (fls. 28/29e).

O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração (fls.

52/62e), os quais restaram rejeitados, nos termos da seguinte ementa:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

1- Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridade, contradições ou omissões, quando o acórdão embargado apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória. 2- Ausência de omissão a ser sanada. Nos termos da jurisprudência do STJ, a aplicação de juros e correção monetária pode ser apreciada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício, porquanto tais institutos são meros consectários legais da condenação, nos termos da súmula nº 161 TJRJ

3-Não havendo obscuridade, contradições ou omissão a ser sanada, há de se rejeitar os embargos de declaração.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS" (fl. 73e).

Nas razões do Recurso Especial, interposto com base no art. 105, III, a , da Constituição Federal, a parte ora recorrente aponta violação aos arts. 223, §1º, 489, §1º, IV, 503, 505, 507, 525, V, §§12, 14 e 15, 775, 924, IV, 1.022, I e parágrafo único, II, do CPC/2015, sustentando que: a) "o acórdão recorrido atenta contra a autoridade da coisa julgada, o princípio de fidelidade ao título executivo e a eficácia da concordância expressa do exequente quanto à alegação de excesso de execução" (fl. 91e); b) "considerando que o consectário legal da correção monetária é questão ínsita a toda condenação ao pagamento de quantia e foi expressa e oportunamente decidido, não há se falar em superveniência capaz de lhe tornar cognoscível nesta fase do processo judicial" (fl. 92e); c) "o princípio de fidelidade ao título executivo afasta a possibilidade de cognição oficiosa ou provocada de parâmetros normativos diversos daqueles que nele constam, ainda que o título judicial tenha se equivocado quanto ao parâmetro normativo correto" (fl. 93e); d) "a discordância quanto ao teor do título executivo judicial deve ser discutida em via rescisória e não em fase satisfativa de crédito judicial" (fl. 94e); e) "na fase de cumprimento de sentença também vigora o princípio da disponibilidade do crédito exequendo e dos meios executivos (art. 775, 924, IV, dentre outros, do CPC/15)" (fl. 96e); f) "a petição de fls. 211/212 não apenas é obstaculizada pela configuração de preclusão lógica e consumativa (art. 507, do CPC/15), não elidida por justa causa (art. 223, §1º, do CPC/15), como também vulnera a estabilidade de questões já decididas pelo Poder judiciário, conforme art. 505, do CPC/15" (fl. 103e); g) "caso este Egrégio Tribunal Superior não considere a tese anterior, pugna-se pela pronúncia de nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 1.022, I e p.ú, II c/c 489, §1º, IV, do CPC/15, na medida em que o Tribunal de origem, a despeito de instado pelo ora recorrente em embargos de declaração, deixou de se manifestar acerca

de tese defensiva apta, em tese, a modificar a conclusão que ora se impugna"

(fl. 105e).

Por fim, requer o provimento do Recurso Especial.

Contrarrazões a fls. 113/120e.

O Recurso Especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fls. 131/133e).

A irresignação merece prosperar.

Na origem, "trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RÔMULO

FERREIRA ARAUJO em face da decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara de

Fazenda Pública da Comarca da Capital que, nos autos da ação indenizatória,

em fase de cumprimento de sentença, julgou procedente a impugnação ao

cumprimento de sentença oposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO" (fls.

29/30e), homologando o valor da execução em R$ 25.732,51.

O Tribunal local deu provimento ao Agravo de Instrumento.

Daí a interposição do presente Recurso Especial.

Inicialmente, verifica-se que a matéria recursal foi devidamente analisada,

pelo acórdão recorrido, restando prequestionada, razão pela qual é

desnecessária a análise de afronta aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e parágrafo

único, II, do CPC/2015.

Acerca da controvérsia, manifestou-se o Tribunal de origem:

"Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença proveniente de ação indenizatória em que a agravada foi condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de ressarcimento pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a prolação da sentença e acrescida de juros na forma do art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97 (pasta nº 115 do processo originário). Em sede de apelação foi mantida a condenação, alterando-se o termo inicial dos juros de mora para que fluíssem a partir da data do evento danoso (pasta nº 157 do processo originário).

Iniciada a execução, com intimação para pagamento do débito, houve interposição, pelo Estado do Rio de Janeiro, de impugnação ao cumprimento de sentença (pasta nº 191 do processo originário).

A alegação era de excesso de execução no valor de R$ 4.616,35, informando como valor devido a quantia de R$ 25.732,51, em razão de haver sido adota a UFIR como parâmetro de correção monetária quando o correto seria a incidência da TR, por força da Lei nº 11.960/2009, cuja incidência foi determinada pela sentença transitada em julgado ou, pelo menos, o IPCA-E, consoante decisão igualmente proferida pela Corte Superior no referido recurso extraordinário.

Intimado a se manifestar, o embargado, ora agravante, concordou com o valor apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro em sua impugnação (pasta nº 203 do processo originário).

Com o advento da decisão do STF manifestada no RE 870.947, que confirmou a aplicação do IPCA-E como fator de correção monetária dos

débitos judiciais da Fazenda Pública, o agravante, requereu a desconsideração daquela manifestação à pasta nº 203.

Contudo, por força de equívoco do patrono do autor, a petição que se protocolizou (fl. 206 do processo originário ) dizia respeito a outro feito, erro do qual somente se deu conta ao tomar conhecimento da decisão que ora se agrava.

Assim, a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida e homologado o valor da execução apontado pelo executado no montante de R$ 25.732,51, ante a concordância do exequente quanto ao excesso apontado.

Solicitadas informações, o magistrado entendeu pela manutenção da decisão ressaltando que a pretensão do exequente de desconsideração de sua manifestação, na qual reconheceu a pertinência da tese de impugnação, não merecia acolhimento, face à preclusão consumativa, na forma do art. 505 do CPC, sob pena de quebra da segurança jurídica. Com a interposição deste recurso a agravante pretende a reforma da decisão, sob os mesmos argumentos do pedido de reconsideração.

Assiste razão ao agravante.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a aplicação de juros e correção monetária pode ser apreciada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício, porquanto tais institutos são meros consectários legais da condenação. (REsp XXXXX /SC RECURSO ESPECIAL2019/0045337-0- Ministro HERMAN BENJAMIN - 14/05/2019)

(...)

Dessa forma, inexistente preclusão em se tratando de matéria envolvendo juros e correção monetária, eis que é considerada de ordem pública, determina-se que o débito a ser pago seja corrigido monetariamente pelo IPCA-E" (fls. 32/43e).

Tal orientação merece reforma. Isso porque, a jurisprudência do Superior

Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que as questões

decididas no curso do processo, mesmo quando versem sobre matéria de ordem

pública, não podem ser rediscutidas, operando-se a preclusão consumativa,

quando já foram objeto de decisão anterior.

Nesse sentido, são os seguintes precedentes:

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA . QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA . INEXISTÊNCIA DE ERRO DE CÁLCULO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. No caso, o pedido de aplicação da Lei n. 11.960/2009 quanto ao índice de correção monetária já havia sido afastado em anterior agravo de instrumento, ocasião na qual se manteve a incidência do IGP-M. O Tribunal de origem, portanto, reconheceu a preclusão da matéria.

2. Com efeito, a posição firmada no acórdão recorrido se encontra em plena consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que as matérias de ordem pública se sujeitam aos efeitos da preclusão consumativa quando objeto de decisão anterior. Precedentes

.

3. Ressalta-se que o fato de a Lei n. 11.960/2009 ser norma processual de aplicabilidade imediata é irrelevante para o deslinde da causa, tendo em vista que a decisão que manteve a aplicação do IGP-M é posterior a esse diploma normativo, inclusive tendo ele sido apreciado na decisão transitada em julgado.

4. O erro material não se confunde com os critérios de cálculo. Aquele se caracteriza no equívoco evidente, relativo a questões aritméticas. Já este diz respeito aos critérios adotados para a confecção da conta.

5. Na hipótese dos autos, a discordância do agravante diz respeito a um dos critérios de cálculo - índice de correção monetária aplicado -, e não a algum equívoco evidente. Assim, não há que se falar em hipótese de erro material, estando os cálculos homologados sujeitos aos efeitos da preclusão e da coisa julgada. Precedentes.

6. Agravo interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no REsp 1.862.394/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/03/2021).

"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO SUS. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. ALEGADA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA, NO CURSO DO PROCESSO. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I. (...)

V. Quanto à apontada ofensa ao art. 193 do Código Civil, o Tribunal de origem afastou a pretensão da parte agravante, "porque a questão já havia sido decidida pelo magistrado à fl. 216 (a.p.), tendo se operado a preclusão temporal". Assim, o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que possui entendimento no sentido de que as questões decididas no curso do processo, mesmo quando versem sobre matéria de ordem pública, não podem ser rediscutidas, operando-se a preclusão consumativa. Nesse sentido: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 848.766/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe de 18/10/2018; AgRg no REsp 1.374.321/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 03/02/2014; AgRg no AREsp 195.865/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 21/11/2013.

VI. Agravo interno improvido" (STJ, AgInt no AREsp 1.376.615/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe de 16/09/2019).

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, ainda que se trate de matéria de ordem pública, tal fato não tem o condão de afastar a preclusão, quando a questão foi anteriormente decidida.

2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).

3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ.

4. No caso concreto, para apreciar a tese de que não teriam sido preenchidos os requisitos para a medida excepcional de penhora do faturamento da empresa, seria imprescindível nova análise da prova dos autos, inviável em recurso especial.

5. Agravo interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no AREsp 697.155/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 12/12/2018).

Na hipótese dos autos, conforme asseverado pelo Tribunal a quo , "a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida e homologado o valor da execução apontado pelo executado no montante de R$ 25.732,51, ante a concordância do exequente quanto ao excesso apontado" (fl. 33e), razão pela qual se impõe o reconhecimento da preclusão consumativa quanto à discussão dos índices de juros e correção monetária.

Destarte, aplica-se, ao caso, entendimento consolidado na Súmula 568/STJ, in verbis : "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, a fim de reconhecer a preclusão consumativa quanto à discussão dos índices de juros e correção monetária, mantendo hígida a decisão homologatória proferida em 1º grau, nos termos da fundamentação.

I.

Brasília, 22 de junho de 2021.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236888988/recurso-especial-resp-1935645-rj-2021-0129327-4/decisao-monocratica-1236889075

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF 2019/XXXXX-5

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento: AGTR XXXXX-04.2004.4.05.0000 CE XXXXX-04.2004.4.05.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS 2020/XXXXX-5

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-50.2021.8.07.0000 DF XXXXX-50.2021.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-1