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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 658985 SC 2021/0106688-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no HC 658985 SC 2021/0106688-1

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 18/06/2021

Julgamento

15 de Junho de 2021

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_658985_6f38f.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. CONTEMPORANEIDADE. FUNÇÃO DE SEGURANÇA DE PONTOS DE TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. Tendo o decreto de prisão apresentado fundamentação concreta, evidenciada na existência de indícios da participação do paciente em complexa organização criminosa armada, no exercício de função de segurança nos pontos de tráfico, não se detecta ilegalidade.
2. Também bão se verifica a ocorrência de ausência de contemporaneidade. Não houve decurso de tempo relevante entre os fatos, praticados em março de 2020, e a prisão, decretada em 25/11/2020, não se registrando manifesto constrangimento ilegal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237476264/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-658985-sc-2021-0106688-1