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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_624155_2b471.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVOS IDÔNEOS PARA A MANUTENÇÃO DA CAUTELA EXTREMA. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ORDEM DENEGADA.

1. Tanto a suscitada ausência de contemporaneidade quanto o pretenso excesso de prazo, ocasionado pela anulação do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, não foram previamente submetidos à Corte de origem, o que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, por configurar supressão de instância.
2. A prisão provisória é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).
3. São idôneos os motivos elencados para a manutenção da prisão cautelar, por evidenciarem a gravidade concreta do delito imputado ao paciente - agressões contra um adolescente com um pedaço de pau, que levaram ao óbito da vítima - e sua elevada periculosidade, por se tratar de policial militar, cuja função institucional é a de proteger a população.
4. A menção à gravidade concreta da conduta em tese perpetrada e à maior periculosidade do agente é circunstância bastante a demonstrar a insuficiência e inadequação da aplicação de cautelares menos gravosas.
5. Impetração conhecida em parte. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). RENAN DE LIMA CLARO, pela parte PACIENTE: JEFFERSON ALVES DE SOUZA
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