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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1555524 SP 2019/0225472-0

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1555524 SP 2019/0225472-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 04/06/2021
Julgamento
31 de Maio de 2021
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1555524_0b79b.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.

1. A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade , não se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.
2. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a técnica de ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015, não é aplicável em todas as hipóteses de julgamento de agravo de instrumento, mas apenas naquelas onde houver a reforma parcial do mérito, o que não ocorreu no caso dos autos. Incidência da Súmula 83/STJ.
3. Rever as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que houve a efetiva extinção do sociedade empresária executada, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. A tese recursal relativa ao artigo ao art. 134, § 2º, do CPC/15, não foi apreciada pela Corte de origem. Ademais, não foi tratada nos aclaratórios opostos na origem, nem apontada omissão, de forma específica, nas razões do apelo nobre. Incidência da Súmula 211/STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237500666/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1555524-sp-2019-0225472-0

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