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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1612022 DF 2019/0326104-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1612022 DF 2019/0326104-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 25/06/2021
Julgamento
25 de Maio de 2021
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1612022_5e1f3.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS POR PESSOA INTERDITADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E ACERCA DE DIVERSOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE ATESTARIAM A INCAPACIDADE ABSOLUTA DO AGRAVANTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489E 1.022DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCONFIGURADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE QUE OUTRO SEJA PROFERIDO SANANDO-SE AS OMISSÕES ALEGADAS.

1. Ofende os arts. 489e 1.022do Código de Processo Civilacórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia.
2. Agravo interno a que se dá parcial provimento.

Acórdão

Após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira negando provimento ao agravo interno, acompanhando o relator, e o voto do Ministro Marco Buzzi acompanhando a divergência, a Quarta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão. Vencidos o relator e o Ministro Anonio Carlos Ferreira. Votou vencido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (voto-vista). Votaram com a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti os Srs. Ministros Raul Araújo e Marco Buzzi (Presidente).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237509753/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1612022-df-2019-0326104-6

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