jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX PE 2021/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_650746_f8a35.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO VOX POPULI. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPRESCINDIBILIDADE PARA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. MENÇÃO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE APREENSÃO DA DROGA. NÃO INDICAÇÃO NA SENTENÇA DO LAUDO DEFINITIVO E DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA APREENDIDA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DEMAIS CONDENAÇÕES. MENÇÃO AO VULGO DO PACIENTE. ARTS. 381 DO CPP E 93, IX, DO CF OBSERVADOS. PRECEDENTE.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238151445/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-650746-pe-2021-0069947-5

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 4 meses

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Peças Processuaishá 10 meses

Petição - Ação Profissional

Supremo Tribunal Federal
Peças Processuaishá 5 meses

Petição - STF - Ação Aplicação da Pena

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Peças Processuaishá 7 meses

Petição - Ação Atleta Profissional

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 3 meses

Recurso - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Agravo de Instrumento