Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1912672 SP 2020/0339446-6

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, demanda a …

Penal. Agravo regimental em Recurso ordinário em Habeas Corpus. Furto mediante invasão de domicílio. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Réu multireincidente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Regime inicial. Supressão de instância. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

DECISAO 1. A defesa de Wislley David da Silva Souza impetrou habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. …

HABEAS CORPUS Nº 659714 - RS (2021/0110606-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA ADVOGADO : JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA - RS076393 IMPETRADO : TRIBUNAL…

FURTO. Subtração de bicicleta do interior de instituição de ensino. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Negativa isolada. Versão desconexa da realidade dos autos. Declarações da vítima que forneceu imagens captadas pela câmera de monitoramento. Depoimento dos policiais que atuaram na elucidação do fato. …