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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS : EDcl no HC 534414 PR 2019/0281076-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no HC 534414 PR 2019/0281076-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 23/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-HC_534414_9fa7b.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MEDIDA INTEGRATIVA ACOLHIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal ? CPP, e erro material, conforme art. 1022, III, do Código de Processo Civil ? CPC.
2. Na hipótese, ocorreu omissão em relação ao alegado cerceamento de defesa, o qual passa-se a analisar.
3. "O deferimento de realização de diligência e de produção de provas é faculdade do juiz, no exercício da sua discricionariedade motivada, cabendo ao magistrado desautorizar a realização de providências que considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a sua instrução" (RHC 116.816/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 4/11/2019).
4. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238809010/embargos-de-declaracao-no-habeas-corpus-edcl-no-hc-534414-pr-2019-0281076-4

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