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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1716926 SP 2017/0302131-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1716926 SP 2017/0302131-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1716926_f9fc0.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RESP N. 1.401.560/MT. TEMA N. 692/STJ. TESE FIRMADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA PENDENTE DE ANÁLISE PELA PRIMEIRA SEÇÃO EM RAZÃO DA CONTROVÉRSIA N. 51/STJ. DEVOLUÇÃO À ORIGEM.

I - A matéria discutida nos autos se amolda àquela tratada pela Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.401.560/MT, submetido à sistemática dos recursos repetitivos e vinculado ao Tema n. 692/STJ. Nesse julgado, firmou-se a tese de que "a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos".
II - Todavia, a tese firmada nesse recurso representativo de controvérsia encontra-se pendente de análise pela Primeira Seção do STJ por meio da Controvérsia n. 51/STJ, podendo resultar na aplicação, revisão ou distinção do Tema n. 692/STJ.
III - Conforme entendimento desta Corte: "[n]os casos em que o órgão colegiado procede a julgamento de matéria submetida à sistemática da repercussão geral, o recurso integrativo deve ser acolhido para, atribuindo-se-lhe efeitos modificativos, seja anulado o acórdão embargado e determinado o sobrestamento do feito na instância de origem, onde a controvérsia deve aguardar o julgamento do paradigma, viabilizando, assim, o juízo de conformação, hoje disciplinado pelos arts. 1.039e 1.040do CPC/2015." (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.610.028/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. p/ Acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 5/12/2017.) IV - Necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que naquela instância seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido por esta Corte. Somente após tal julgamento, o Tribunal de origem decidirá se ainda há razão para apreciação do recurso especial por este Superior Tribunal de Justiça, o que evitará a cisão no julgamento. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.609.894/RS, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2017, DJe 17/8/2017; AgInt no REsp n. 1.638.615/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. p/ Acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 19/12/2017.) V - Recurso especial prejudicado, com determinação de retorno e sobrestamento na origem.

Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RESP N. 1.401.560/MT. TEMA N. 692/STJ. TESE FIRMADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA PENDENTE DE ANÁLISE PELA PRIMEIRA SEÇÃO EM RAZÃO DA CONTROVÉRSIA N. 51/STJ. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. I - A matéria discutida nos autos se amolda àquela tratada pela Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.401.560/MT, submetido à sistemática dos recursos repetitivos e vinculado ao Tema n. 692/STJ. Nesse julgado, firmou-se a tese de que "a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos". II - Todavia, a tese firmada nesse recurso representativo de controvérsia encontra-se pendente de análise pela Primeira Seção do STJ por meio da Controvérsia n. 51/STJ, podendo resultar na aplicação, revisão ou distinção do Tema n. 692/STJ. III - Conforme entendimento desta Corte: "[n]os casos em que o órgão colegiado procede a julgamento de matéria submetida à sistemática da repercussão geral, o recurso integrativo deve ser acolhido para, atribuindo-se-lhe efeitos modificativos, seja anulado o acórdão embargado e determinado o sobrestamento do feito na instância de origem, onde a controvérsia deve aguardar o julgamento do paradigma, viabilizando, assim, o juízo de conformação, hoje disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015." (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.610.028/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. p/ Acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 5/12/2017.) IV - Necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que naquela instância seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido por esta Corte. Somente após tal julgamento, o Tribunal de origem decidirá se ainda há razão para apreciação do recurso especial por este Superior Tribunal de Justiça, o que evitará a cisão no julgamento. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.609.894/RS, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2017, DJe 17/8/2017; AgInt no REsp n. 1.638.615/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. p/ Acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 19/12/2017.) V - Recurso especial prejudicado, com determinação de retorno e sobrestamento na origem.

Sucessivo

  • REsp 1694150 RS 2017/0211648-2 Decisão:03/11/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238809464/recurso-especial-resp-1716926-sp-2017-0302131-4

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