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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : EDcl no AgRg no HC 660811 SP 2021/0116485-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no HC 660811 SP 2021/0116485-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2021
Julgamento
22 de Junho de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-HC_660811_262af.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO QUANTO AOS ARGUMENTOS DO AGRAVO. QUESTÕES TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 619DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECEDENTE. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238891567/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-habeas-corpus-edcl-no-agrg-no-hc-660811-sp-2021-0116485-6

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