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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HDE 5434 EX 2021/0199687-9
Publicação
DJ 30/06/2021
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HDE_5434_6fcf7.pdf
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Decisão Monocrática

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5434 - EX (2021/0199687-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : G V P

ADVOGADO : GEISIELE DALILA DA SILVA SENHORINI - MG177629

REQUERIDO : A T DOS R V

OUTRO NOME : A T DOS R

DECISÃO

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se o requerente para, em 60 dias, apresentar: a) chancela ou apostila referente à decisão homologanda; b) comprovação de que a tradução é oficial nos termos da MP n. 1.041/21; c) anuência da requerida ao pedido homologatório ou solicitação para que seja citada, a fim de responder ao processo.

Brasília, 29 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

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