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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 651532 SC 2021/0073191-6
Publicação
DJ 29/06/2021
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_651532_8c273.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 651532 - SC (2021/0073191-6)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : ROSIANE FARIAS

ADVOGADO : ROSIANE FARIAS - SC036797

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : NEUZI DE LIMA SANTOS (PRESO)

CORRÉU : ANDERSON DE LIMA DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

DECISÃO

NEUZI DE LIMA SANTOS alega sofrer constrangimento ilegal,

em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de

Santa Catarina (HC n. 5005965-93.2021.8.24.0000).

Nesta Corte, sustenta a defesa a ausência de motivação idônea e

necessidade para a mantença da custódia provisória da paciente, pela suposta

prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura à acusada ou a

substituição da constrição processual por medidas alternativas.

Deferi o pleito urgente , para substituir a prisão preventiva da ré

por outras providências cautelares, até o julgamento definitivo desta impetração

(fls. 279-282).

Prestadas as informações (fls. 286-288), manifestou-se o Ministério

Público Federal pela prejudicialidade da pretensão (fls. 325-327).

Decido .

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verificou o

gabinete que, em 30/4/2021 (DJe 3/5/2021), o Magistrado da Vara Criminal de

Gaspar – SC proferiu sentença , que condenou a acusada, pela prática de tráfico de

entorpecentes, ao cumprimento de 5 anos de reclusão , inicialmente no regime

semiaberto , e ao pagamento de multa.

Na ocasião, deliberou o Juízo singular (grifei):

Possibilito a ré Neuzi o direito de recorrer em liberdade ,

porquanto não há fato superveniente que justifique sua segregação.

Tal circunstância evidencia a prejudicialidade deste mandamus.

À vista do exposto, acolho o parecer ministerial e julgo o habeas corpus prejudicado , pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 28 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1239910521/habeas-corpus-hc-651532-sc-2021-0073191-6/decisao-monocratica-1239910540

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