jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : AgInt na TutPrv no TP 2107 DF 2019/0160390-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt na TutPrv no TP 2107 DF 2019/0160390-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/06/2021
Julgamento
21 de Junho de 2021
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-TUTPRV-TP_2107_3da12.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SUSPENSÃO DO ATO DE DEMISSÃO. TUTELA DEFERIDA PELO MIN. NAPOLEÃO. PREVENÇÃO RECONHECIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO INTERNO. 1.

O processo foi distribuído para o E. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, o qual deferiu o pedido de tutela provisória para suspender os efeitos de demissão de professor. Em face da decisão proferida no AREsp n. 1.220.375/DF, deve-se reconhecia prevenção para o exame destes autos e do processo principal.
2. Em exame, o agravo interno que visa à reforma da concessão da tutela provisória. A esse respeito, a tutela provisória ainda deve ser mantida até o julgamento definitivo do processo principal (que hoje se encontra pendente o exame do AREsp 1.569.613/DF).
3. O Distrito Federal realizou alegações genéricas incapazes de afastar o periculum in mora. A concretização da demissão do professor não impede que seus efeitos sejam suspensos, tal como determinado ainda pelo Min. Napoleão. A falta de fumus boni iuris é defendida através de argumentação que ataca o recurso especial. Ora, o exame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial deve ser realizado em momento oportuno no âmbito do AREsp n. 1.569.613/DF.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240188114/agravo-interno-na-tutela-provisoria-incidental-no-pedido-de-tutela-provisoria-agint-na-tutprv-no-tp-2107-df-2019-0160390-4

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70081711244 RS

TJSC • Tutela Cautelar Antecedente • Posse • 0303919-73.2016.8.24.0080 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : AgInt no TP 0219735-17.2019.3.00.0000 PR 2019/0219735-0