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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1855776 RJ 2021/0081742-4

Publicação

DJ 01/07/2021

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1855776_d6262.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1855776 - RJ (2021/0081742-4)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : O R V F

ADVOGADOS : JOSÉ CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403 OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE - RJ176404 PEDRO COSTA SIMEÃO - RJ177230

AGRAVADO : S S V

ADVOGADOS : MARIA FRANCA DA COSTA MICELI - RJ051448 AMANDA TAVARES AMORIM SISTON - RJ189461

EMENTA

CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC . FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. PROCEDÊNCIA DA EXONERATÓRIA. DESNECESSIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTOS NÃO PODEM SER ETERNOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO

O. R. V. F. (O.) ajuizou ação de exoneração de alimentos com pedido de posterior exoneração em desfavor de S. S. V. (S.), narrando que em acordo pactuado em 2009 restou estabelecido que pagaria a S. 32 (trinta e dois) salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia. Alega ainda que no ano de 2015 o mesmo entrou com ação revisional de alimentos, na qual estabeleceu-se a redução do valor para 25 (vinte e cinco) salários mínimos, tendo a sentença transitado em julgado em 15/9/15. Aduziu, ainda, que S. investiu no exterior e no Brasil cerca de R$ 7.000.000,00 (sete miIhões de reais), decorrentes da venda de um imóvel em Ipanema. O imóvel em referência foi avaliado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e S. adquiriu novo imóvel de cerca de um R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil

reais). Assim sendo, os investimentos advém dessa margem de lucro. Desse modo,

aduz que a ré possui meios próprios de subsistência e reside em imóvel próprio.

Pugnou ao final, pela procedência do pedido para reduzir a pensão alimentícia ao valor

de 5 (cinco) salários mínimos, durante dois anos, e após tal prazo exonerar-se

definitivamente da obrigação alimentar.

Em primeira instância o pedido foi julgado parcialmente procedente para

declarar a redução da pensão alimentícia ao valor de 10 (dez) salários mínimos,

durante dois anos, estando o autor exonerado definitivamente da obrigação alimentar

em relação a S. após o prazo de 2 (dois) anos (e-STJ, fls. 930/932).

Irresignadas as partes recorreram.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a ambos os

recursos, nos termos do acórdão assim ementado:

APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ALIMENTOS PAGOS A EXESPOSA, NO EQUIVALENTE A 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PEDIDO DE REVISÃO, COM REDUÇÃO PARA 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS E SUPERVENIENTE EXONERAÇÃO, APÓS 02 (DOIS) ANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE REDUZ OS ALIMENTOS PARA 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A SEREM PAGOS POR 01 (UM) BIÊNIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ADESIVO LIMITADO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ALIMENTOS CÔNGRUOS ENTRE EX-CÔNJUGES (ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL). REVISÃO (ART. 1.699 DO MESMO DIPLOMA LEGAL). PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE DISTINTA DA QUE SUBSTANCIA PRECEDENTE AÇÃO COM PEDIDO REVISIONAL, TAMBÉM AJUIZADA PELO AQUI AUTOR, EM FACE DA ORA RÉ. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. POSTULADO DA RAZOABILIDADE. PONDERAÇÃO DA NECESSIDADE, ANALISADO TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO. TEMPORARIEDADE. DOUTRINA PÁTRIA. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVEDOR (APELANTE ADESIVO) QUE CONTA 71 (SETENTA E UM) ANOS DE IDADE. PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO POR COTAS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, CARROS IMPORTADOS, PROPRIEDADE DE IMÓVEIS, UM, RESIDENCIAL, E OUTROS, NÃO RESIDENCIAIS (SALAS COMERCIAIS), ALÉM DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR. TOTAL DE BENS E DIREITOS, DECLARADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, QUE ALCANÇAVA UM TOTAL DE R$ 3.774.558,07 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS). RÉ E ALIMENTANTE (RECORRENTE PRINCIPAL) QUE VENDEU IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DE IPANEMA (AV. VIEIRA SOUTO), HAVIDO, POR ACORDO, EM AÇÃO COM PEDIDO DE DIVÓRCIO, POR R$ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). SUCESSIVA COMPRA DE OUTRO BEM DE RAIZ, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LEBLON (RUA GENERAL URQUIZA), POR R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). SALDO APURADO APÓS A VENDA DO PRIMEIRO IMÓVEL

E A COMPRA DO SEGUNDO, QUE FOI INVERTIDO EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EM DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA NO EXTERIOR (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE) E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ALIMENTANDA QUE EMPRESTOU R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA UMA DAS FILHAS MAIORES (ATUALMENTE COM 41 – QUARENTA E UM ANOS DE IDADE) DO EX-CASAL. POSTERIORES DOAÇÕES DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA CADA UMA DAS 02 (DUAS) FILHAS, JÁ APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TOTAL DE BENS E DIREITOS, DECLARADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, QUE ALCANÇOU UM TOTAL DE R$ 3.159.834,24 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). ALIMENTANDA QUE TAMBÉM RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO PAGA PELO I.N.S.S., NO VALOR, EM 2017, DE R$ 2.904,22 - DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) POR M ÊS. PATRIMÔNIO DE AMBAS AS PARTES EM GRADATIVO CRESCIMENTO, DESDE O EXERCÍCIO DE 2014. EXONERAÇÃO QUE SE AFIGURA DEZARRAZOADA. PONDERAÇÃO DA TAMBÉM AVANÇADA IDADE DA ALIMENTANDA (70 – SETENTA – ANOS, UM A MENOS DO QUE O ALIMENTANTE), SUA DEDICAÇÃO AO LAR POR 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS. DESNECESSIDADE DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO AGRIDE AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO CORRETA. APELANTE PRINCIPAL QUE ADQUIRIU AUTONOMIA FINANCEIRA. MUDANÇA DE FORTUNA QUE NÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS NO EQUIVALENTE A 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMPORARIEDADE QUE NÃO SE JUSTIFICA, VISTA, INCLUSIVE, A POSSIBILIDADE DO PRÓPRIO INSTRUMENTO PROCESSUAL ELEITO (REVISÃO DE ALIMENTOS). APELO ADESIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 86, CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO JULGADO, A FIM DE AFASTAR A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, 14, DA LEI FEDERAL N.º 13.105/2015). RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS (e-STJ, fls 1.030/1.031).

Os embargos de declaração opostos por S. foram rejeitados (e-STJ, fls.

1.091/1.098).

Inconformado, O. interpôs recurso especial, com base nas alíneas a e c do

permissivo constitucional, alegando, a par de dissídio jurisprudencial, violação aos arts.

1.695 e 1.699 do CC/02, aduzindo, em síntese, que a S. possui valiosíssimo patrimônio

que lhe proporciona autonomia financeira, suficiente para assegurar o seu sustento,

com total conforto, sem necessidade de trabalhar e, portanto, não necessita receber

pensionamento, ainda mais porque o acordo de alimentos foi celebrado a mais de 11

(onze) anos. Ressalta, ainda, que houve alteração da sua situação-econômico

financeira, que está com idade avançada, com sérios problemas de saúde e com a

guarda da filha menor havida de relacionamento extraconjugal.

As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ, fls. 1.159/1.171).

O apelo nobre não foi admitido pelo TJRJ, ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ, fls. 1.173/1.177).

O. interpôs agravo em recurso especial refutando o óbice de prelibação (e-STJ, fls. 1.194/1.207).

Contraminuta foi apresentada (e-STJ, fls. 1.254/1.265).

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do agravo (e-STJ, fls. 1.300/1.303).

É o relatório.

DECIDO.

O inconformismo merece prosperar, em parte.

De plano, vale pontuar que o presente recurso especial foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016:

Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.

.

Nas razões da insurgência especial, O., buscando a exoneração dos alimentos devidos a sua ex-cônjuge S. asseverou que a mesma possui valiosíssimo patrimônio que lhe proporciona autonomia financeira, suficiente para assegurar o seu sustento, com total conforto, sem necessidade de trabalhar e, portanto, não necessita receber pensionamento, ainda mais porque o acordo de alimentos foi celebrado a mais de 11 (onze) anos. Ressaltou, ainda, que houve alteração da sua situação econômicofinanceira, que está com idade avançada, com sérios problemas de saúde e com a guarda da filha menor havida de relacionamento extraconjugal.

Pois bem !

O TJRJ, de seu lado, reformando, em parte, a sentença de primeiro grau que determinara a redução da pensão alimentícia de S. para 10 (dez) salários mínimos e, ao final, de 2 (dois) anos a exoneração da obrigação alimentícia, determinou, após analisar o cenário fático-probatório dos autos, a continuidade da obrigação alimentícia, sem limitação temporal, mantendo-se, no entanto, o valor de 10 (dez) salários mínimos

mensais, consoante se infere dos seguintes excertos, na parte que interessa:

[...]

66. Assim, de volta ao conjunto probatório dos autos, que, como já dito, é integralmente documental, tem-se, às fls. 240 a 400 (“indice eletrônico n.º 246), prova de que o autor celebra negócios jurídicos (cessões de créditos), envolvendo precatórios judiciais, o que, todavia, acontece desde o tempo em que ainda era casado com a ré e apelante principal, além de manter investimentos no exterior (não se sabe o pa“s).

67. Além disso, o demandante é, de fato, sócio em 06 (seis) sociedades empresárias (fls. 201 a 224, indexadores n.º s 207 e 227, e fls. 702, “indice eletrônico n.º 788); a seguir, afirma que 03 (três) delas não estão em atividade, o que também poderia ser facilmente impugnado pela alimentanda, via competentes certidões.

68. No que toca às declarações prestadas, por ele, autor, à Secretaria da Receita Federal (I.R.P.F.) (fls. 646 a 692, indexador n.º 739), constata-se que, no exercício de 2014, o total de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica foi de R$ 270.576,60 (duzentos e setenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), ao passo que pagou alimentos de R$ 202.021,46 (duzentos e dois mil, vinte e um reais e quarenta e seis centavos), à sua excônjuge, havendo, ainda, declarados, como bens e direitos, (a) o imóvel no qual reside (Av. Rui Barbosa, n.º 880, aptº. 1402, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ), comprado por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); (b) imóveis não residenciais (10 – dez – salas comerciais), no somatório de R$ 585.724,10 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos); (c) objetos de arte, tapetes e quadros, orçados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (d) letras de câmbio coroa (R$ 62,00 – sessenta e dois reais); (e) depósito compulsório d e carro (R$ 103,48 – cento e três reais e quarenta e oito centavos); (f) quotas de capital de empresas (R$ 648.500,00 – seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); (g) veículo automotor BMW, ano 2003 (R$ 87.000,00 – oitenta e sete mil reais); (h) veículo automotor BMW, ano 2008 (R$ 173.000,00 – cento e setenta e três mil reais); (i) benfeitorias em imóvel residencial (R$ 170.000,00 – cento e setenta mil reais); aplicação bancária (R$ 3.866,99 – três mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).

69. Em 2015, seu patrimônio evoluiu, passando ele a receber rendimentos tributáveis, pagos por pessoa jurídica, no somatório de R$ 370.639,00 (trezentos e setenta mil seiscentos e trinta e nove reais), arcando com alimentos à ex-cônjuge no estamento de R$ 217.200,00 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais), e tendo acrescido outras quotas de capital social de sociedades empresárias, assim como bens e direitos.

70. No exercício de 2016, houve pequena majoração nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, que alcançaram R$ 379.472,12 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos), com o consequente acréscimo da pensão alimentícia, que chegou a R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), e nova aplicação financeira (R$ 12.485,00 – doze mil quatrocentos e cinco reais), montando o total de bens e direitos declarados a R$ 3.079.108,92 (três milhões, setenta e nove mil cento e oito reais e noventa e dois centavos), aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais) a mais que no exercício anterior.

71. Por fim, mais recentemente, em 2017, os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica totalizaram R$ 410.040,42 (quatrocentos e dez mil, quarenta reais e quarenta e dois centavos), chegando a pensão paga a R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil

reais), sendo que, em termos de bens e direitos, houve acréscimo, com participação de 50% (cinquenta por cento) em propriedade agrícola (R$ 750.000,00 – setecentos e cinquenta mil reais) e, ainda, ?saldo ourocap torcida, posto em R$ 17.403,00 (dezessete mil quatrocentos e três reais), totalizando, aditado aos demais bens e direitos declarados, a quantia de R$ 3.774.558,07 (três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).

72. Passa-se, agora, à situação da apelante principal (alimentanda), quando se constata que é pessoa também idosa, com atuais 70 (setenta) anos, que se dedicou ao lar durante os seus 33 (trinta e três) anos de matrimônio (cf. certidão de casamento às fls. 25, “indice eletrônico n.º 22), não sendo, portanto, a realocação no mercado de trabalho medida compatível com a sua realidade, seja pela idade, seja, mais ainda, pela necessidade, como se verá.

73. Nas suas declarações prestadas à Secretaria da Receita Federal (I.R.P.F.) (fls. 601 a 643, indexador n.º 692), constata-se que, no exercício de 2014, recebeu, a título de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, (a) R$ 20.711,67 (vinte mil, setecentos e onze reais e sessenta e sete centavos) do Instituto Nacional do Seguro Social (benefício previdenciário), e (b) R$ 3.338,97 (três mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) de ?Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada?, e declarou, como bens e direitos, (I) 03 (três) contas corrente abertas em Bancos nacionais (no total de R$ 12.366,83 – doze mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos); (II) apartamento situado na Rua General Urquiza, n.º 223, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, comprado por R$ 1.300,000,00 (um milhão e trezentos mil reais), no qual reside; (III) conta corrente em Banco estrangeiro (R$ 238.599,53 – duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos); (IV) 02 (duas) cadernetas de poupança, totalizando R$ 15.981,20 (quinze mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos); (V) saldo em V.G.B.L. (R$ 200.000,00 – duzentos mil reais) e (VI) mútuo celebrado com uma filha, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

74. Em 2015, recebeu, no ano, do I.N.S.S. o somatório de R$ 21.453,24 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) e obteve rendimentos de R$ 12.058,84 (doze mil, cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), auferidos de ?RB CAPITAL GENERAL SULACAP?, e de R$ 33.532,41 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), descritos como ?Variação Cambial – Depósito no Exterior?, com redução de saldo em caderneta de poupança, na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e com acréscimo do saldo bancário, na conta mantida nos Estados Unidos da América do Norte, de aproximadamente R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

75. No que toca ao exercício de 2016, o somatório do benefício previdenciário que percebe situou-se em R$ 24.679,33 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e nove mil e trinta e três reais), sendo que o total de bens e direitos discriminados resultou em R$ 2.796.153,24 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos).

76. Quanto a 2017, observa-se que auferiu benefício previdenciário de R$ 24.751,74 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), porém, chama a atenção o recebimento de quantia expressiva (R$ 258.247,34 – duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), paga por pessoa jurídica ?ICATU SEGUROS S/A., além de 02 (duas) doações feitas às duas filhas, sendo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a cada uma, além de um aumento impactante de ?SALDO em V.G.B.L.?, no Banco Bradesco S/A., que saltou de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 1.783.680,73 (um milhão, setecentos e

oitenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos). 77. Logo, no ano de 2017, o total de bens e direitos declarados pela alimentanda atingiu R$ 3.159.834,24 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), aproximadamente R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) a menos do que o de seu ex-cônjuge, no mesmo ano.

78. Eis o cenário fático da realidade de ambas as partes, do que se conclui que, do ponto de vista da possibilidade, mesmo tendo constituído nova família, como fazem prova as fotografias aportadas aos autos (fls. 695 a 700, indexador n.º 788), e, como antecipado, exercendo a guarda definitiva de 01 (uma) filha menor, o patrimônio do autor não se reduziu; também cresceu gradativamente, desde o exerc“cio de 2014.

79. Não obstante, houve também gradativo crescimento do patrimônio da alimentanda, o que torna, desde logo, evidentemente desnecessário cogitar-se de recolocação em mercado de trabalho, que jamais frequentou.

80. Logo, ponderado o conjunto probatório, a pura e simples exoneração afigura-se dezarrazoada, quando se pondera a idade avançada da apelante principal, além de sua dedicação ao lar durante mais de 03 (três) décadas, lembrando-se, qual no início do voto, que os alimentos em tela não têm caráter indenizatório.

81. E também é mister sopesar que a confortável situação atualmente vivenciada pela recorrente principal, que pôde, inclusive e como já visto, dispor de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em favor da prole de há muito maior, decorre da venda milionária do apartamento situado na Avenida Vieira Souto, porque, além da pensão paga pelo ex-cônjuge, sua única fonte de renda é o benefício previdenciário recebido do I.N.S.S. (R$ 2.904,22 – dois mil novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos – mensais, em 2017), certa a inexistência de comprovação da alegada previdência privada que o autor diz receber a ré.

82. Ora... é evidente que só o benefício previdenciário é incompatível com a qualidade de vida de que fruiu durante os 33 (trinta e três) anos de matrimônio, impondo-se tanger o bordão de que, aqui, os alimentos civis ou côngruos; não são os simplesmente necessários.

83. Tampouco se pode pensar que a alimentanda deva assumir o papel de investidora, a fim de ser apta a administrar, com maestria, todas as aplicações financeiras, conta poupança no exterior e título de capitalização, cujo grau de risco é evidentemente superior ao de uma pensão alimentícia.

84. Saliente-se que a pura e simples exoneração somente geraria o aumento ainda mais gradativo e célere do patrimônio do apelante adesivo, que, ao ajuizar esta ação, aproximadamente 03 (três) meses após o trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou o primeiro pedido (Processo n.º 0444178-15.2010.8.19.0001), ver-se-ia livre da obrigação assistencial à ex-cônjuge, mesmo não havendo experimentado nenhum significativo desfalque econômico-financeiro, ao suportar os alimentos.

85. A continuidade da obrigação alimentar, sem limitação temporal, justifica-se na comprovada e concreta possibilidade de o autor permanecer a ela vinculada, instando não perder de vista os aspectos morais e materiais, decorrentes do princípio da solidariedade humana (que não se restringe a hipóteses desesperadoras), bem como relembrar a possibilidade do próprio instrumento processual eleito.

86. Por outro lado, a redução da verba alimentícia para 10 (dez) salários mínimos, tal como decidiu a r. sentença, merece confirmação.

87. Isto porque, os documentos (não impugnados), produzidos nos autos, dão conta de que a apelante principal felizmente adquiriu autonomia financeira, chegando a (insista-se...), fazer nada

desprezíveis doações a cada uma das filhas maiores (uma, engenheira; outra, advogada), além de, como visto, conceder alentado empréstimo a uma delas, tendo, assim, diminuido suas necessidades para manter seu próprio sustento e modo de vida que, também felizmente, pode ostentar.

88. Ora... repete-se que, se pôde a alimentanda dispôr de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em benef“cio da prole, mais R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) em empréstimo, isso não é compat“vel com a perpetuação de pensão no equivalente a 25 (vinte e cinco) salários m“nimos.

89. A caracterizada mudança em sua fortuna, associada à fatoração do binômio da proporcionalidade, sob a égide do Postulado da Razoabilidade, trouxe, como resultado, acertadamente, a redução, que, como se antecipou, deverá persisir, não de forma vital“cia em si, mas pelo tempo que se fizer necessário, face à ausência de circunstância outras aptas a reduzir, ainda mais, os alimentos, ou levar a sua extinção, por meio de ação própria, com diversa causa de pedir. 90. Tampouco se há de imaginar que, por ter havido venda de patrimônio imobiliário, tal não influenciaria sobre a verba alimentar, porquanto se tem, aqui, argumento que prova demais, na medida em que, se assim fosse, nem mesmo um eventual acréscimo patrimonial violento teria influência sobre a verba paga (e-STJ, fls. 1056/1064, sem destaques no original).

Observa-se, da transcrição supracitada, que o acórdão recorrido consignou

que a recorrida, à época do julgamento conta com mais de 70 anos de idade, apesar

de receber o pensionamento há mais de 11 anos, tem autonomia financeira e situação

patrimonial abastada e suficiente para sua mantença com extremo conforto, e mesmo

assim, determinou a mantença do pensionamento sem previsão temporal.

A jurisprudência desta egrégia Corte Superior, contudo, firmou a orientação

de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do

binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias,

como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho e o tempo decorrido entre

o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.

Ademais, a pensão deve ser fixada, em regra, com termo certo, assegurando

ao beneficiário tempo hábil para que reingresse ou se recoloque no mercado de

trabalho, possibilitando-lhe a manutenção pelos próprios meios.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS DEVIDOS AO EXCÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.

[...]

5. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve

agregar e ponderar outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.

6. Particularmente, impõe-se a exoneração da obrigação alimentar tendo em vista que a alimentada está trabalhando, embora tenha afirmado que o valor recebido em contrapartida é insuficiente à própria manutenção, sendo, ademais, relevante o fato de que a obrigação de prestar alimentos, correspondentes a doze salários mínimos, subsiste há mais de dezoito anos, tempo esse suficiente e além do razoável para que ela pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge.

7. Recurso especial conhecido e provido.

(REsp nº 1.396.957/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado aos 3/6/2014, DJe de 20/6/2014, sem destaque no original).

CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA. EX-CÔNJUGE. CAPACIDADE LABORATIVA E APTIDÃO PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO ESPECIAL.

[...]

4. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidadepossibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.

[...]

5. Recurso especial provido em parte.

(REsp nº 1.496.948/SP, da minha relatoria, Terceira Turma, julgado aos 3/3/2015, DJe de 12/3/2015, sem destaque no original).

"PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CC/2002. TERMO FINAL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS (PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA). POSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DOS CÔNJUGES. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA.

[...]

6. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem, em regra, ser fixados com termo certo, assegurando-se ao alimentando tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter, pelas próprias forças, o status social similar ao período do relacionamento.

[...]

8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido para fixar o termo final da obrigação alimentar.

(REsp nº 1.290.313/AL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado aos 12/11/2013, DJe de 7/11/2014, sem

destaque no original)

O STJ também já decidiu que o pensionamento só deve ser perene em

situações excepcionais, como de incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada

ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido: REsp nº

1.290.313/AL, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado

aos 12/11/2013, DJe de 7/11/2014; e, REsps nº.s 1.396.957/PR, julgado aos 3/6/2014,

DJe de 20/6/2014 e 1.205.408/RJ, julgado aos 21/6/2011, DJe de 29/6/2011, ambos da

Relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, este último com a seguinte ementa:

CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS DEVIDOS AO EXCÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.

[...]

5. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve agregar e ponderar outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.

6. Particularmente, impõe-se a exoneração da obrigação alimentar tendo em vista que a alimentada está trabalhando, embora tenha afirmado que o valor recebido em contrapartida é insuficiente à própria manutenção, sendo, ademais, relevante o fato de que a obrigação de prestar alimentos, correspondentes a doze salários mínimos, subsiste há mais de dezoito anos, tempo esse suficiente e além do razoável para que ela pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge.

7. Recurso especial conhecido e provido.

No caso, a ex-cônjuge vem recebendo o pensionamento acerca de 11 (onze)

anos em importe extremamente considerável, mesmo com as reduções operadas ao

longo do ajuizamento de ações de exoneração, contando com lapso temporal amplo e

suficiente, agregado ao fato de que não precisa trabalhar para manter a sua

subsistência, pois usufrui de patrimônio e renda incompatíveis com a realidade da

maioria dos brasileiros.

Dessa forma, não se evidencia a hipótese a justificar a perenidade da

prestação alimentícia e excetuar a regra das temporalidade do pensionamento devido

aos ex-cônjuges.

Nessas condições, CONHEÇO do agravo, para DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso especial, para restabelecer a sentença.

Mantenho os ônus sucumbenciais fixados.

Por oportuno, previno as partes que a interposição de recurso contra essa decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação das penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de junho de 2021.

Ministro MOURA RIBEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240289050/agravo-em-recurso-especial-aresp-1855776-rj-2021-0081742-4/decisao-monocratica-1240289060

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