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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1778552 SP 2020/0275834-5

Publicação

DJ 01/07/2021

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1778552_62f3f.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1778552 - SP (2020/0275834-5)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : L F D D (MENOR)

AGRAVANTE : J P D D (MENOR)

AGRAVANTE : M C S D - POR SI E REPRESENTANDO

ADVOGADOS : RUI CELSO REALI FRAGOSO - SP060332 LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETTI - SP271957 MARIANA FUCCI REALI GLEZER - SP272334

AGRAVADO : H D

ADVOGADO : MARINA DIAS SIMONETTI - SP401967

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por L F D D (MENOR) e OUTROS contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão exarado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementados:

"EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS PELA PARTE EXEQUENTE Executado que pretende a conversão do rito da execução (para o da penhora de bens) Descabimento Escolha do rito da execução que é do credor Necessidade, todavia, de suspensão da execução de alimentos Existência de questão prejudicial Tutela de urgência deferida nos autos da ação de exoneração de pensão alimentícia de ex-cônjuge e de revisão de alimentos de filhos menores nº 1001621-55.2018.8.26.0011, com a suspensão provisória da obrigação alimentar Tutela de urgência confirmada por esta Col. Câmara, no julgamento dos agravos de instrumento nº 2150009-13.2018.8.26.0000 e nº 2043202-32.2019.8.26.0000 Execução de origem que deve ser suspensa RECURSO PROVIDO EM PARTE." (e-STJ fl 625)

Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado por H. D. contra decisão que, em execução de alimentos pelo rito da prisão, rejeitou a justificativa apresentada e contra r. decisão que deferiu a expedição de mandado de levantamento em favor dos exequentes, determinando nova intimação para pagamento de R$ 12.029,10 em três dias, sob pena de prisão.

O agravo de instrumento foi provido em parte, para determinar a suspensão da execução dos autos de origem, por ser evidente a existência de questão prejudicial (ação de exoneração de pensão alimentícia de ex-cônjuge e de revisão de alimentos de filhos menores nº 1001621-55.2018.8.26.0011, pendente de julgamento).

Inconformados, os ora agravantes manejaram o presente recurso especial, com fulcro

no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF/88, no qual alega, além da divergência jurisprudencial, violação dos arts 528 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e 1.694, caput e §1 ° , do Código Civil.

Contrarrazões às fls. 669/683 (e-STJ)

Nas fls. 758/760, os recorrentes informam a perda do objeto do presente recurso, uma vez que o feito na origem foi extinto, “ante a exoneração da obrigação alimentar obtida nos autos da ação nº 1001621-55.2018”.

Parecer do MPF às fls. 770/771 (e-STJ)

É o relatório. Decido.

Conforme noticiado pelas próprias recorrentes, foi proferida r. sentença nos autos da Ação Revisional de Alimentos — processo n° 1001621- 55.2018.8.26.0011 — que exonerou o ora agravado da prestação de alimentos aos agravantes.

Em consequência disso, houve também a extinção da execução de verbas alimentares da qual se originou o presente recurso.

Dessa forma, houve a perda superveniente do objeto discutido neste apelo. Corroboram essa conclusão os arestos a seguir:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando proferida superveniente sentença extintiva da execução fundamentada no artigo 794, inc. I, do CPC/1973.

2. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no AREsp 618.142/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 26/03/2018)

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC/73). PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando proferida superveniente sentença extintiva da execução.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgRg no REsp 1299982/SP, de minha Relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 23/02/2017)

Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.

Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2021.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240295062/agravo-em-recurso-especial-aresp-1778552-sp-2020-0275834-5/decisao-monocratica-1240295071