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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_667867_d625b.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 667867 - SP (2021/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO

ADVOGADOS : FABIANE ALVES DE ANDRADE - SP294172 JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO - SP402380

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : CARLOS ENRIQUE HURTADO GUTIERREZ (PRESO)

CORRÉU : WELTON RICARTE DE OLIVEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

CARLOS ENRIQUE HURTADO GUTIERREZ alega sofrer

constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo no HC n. XXXXX-14.2021.8.26.0000.

Nesta Corte, a defesa postula a concessão de liberdade provisória ao

réu , por considerar inidôneos os motivos elencados para convolar a prisão em

flagrante, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, em custódia

preventiva.

A conversão do flagrante em prisão cautelar foi assim justificada (fls.

143-144, grifei):

Em relação ao CARLOS ENRIQUE, ressalta-se que foi surpreendido em substanciosa quantidade de maconha, 156 pés da planta que totalizam 99,59 quilogramas , e a foto de fls. 29 demonstra o grau de profissionalismo da estufa montada pelo custodiado .

A denúncia anônima pode ser utilizada elemento inicial investigativo. Aliás, tendo o averiguado autorizado a entrada dos miliciados não há que se falar em qualquer irregularidade em início das investigações por denúncia anônima.

[...]

Aliás, as circunstâncias não são tão favoráveis assim: CARLOS ENRIQUE responde por uma receptação (fls. 35). Além disso a grande quantidade de entorpecente apreendido torna

inverossímil a versão do custodiado de que plantava a droga somente para uso medicinal . Mesmo porque, mesmo se considerar a receita médica apresentada, que aliás inviável por ora saber se o médico recomendou de fato o uso do princípio ativo da maconha, o custodiado não possuía autorização para cultivar o entorpecente (portanto, irrelevante a receita médica). Além disso, diante da quantidade deve-se vislumbrar que, além do consumo próprio eventual, a planta era destinada para a comercialização.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para

submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as

balizas do art. 312 do CPP.

Na hipótese, são idôneos os motivos elencados para justificar a prisão

preventiva do paciente, por evidenciarem a gravidade concreta da conduta em

tese perpetrada , diante da apreensão de aproximadamente 100 kg de maconha

(156 pés da planta) e “o grau de profissionalismo da estufa montada”,

circunstâncias suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para

justificar a imposição da cautela extrema. Nesse sentido:

[...]

No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstradas com base em elementos concretos, a gravidade da conduta e a maior periculosidade do paciente, evidenciadas pela elevadíssima quantidade do entorpecente apreendido – 33 pés de maconha plantados ou aproximadamente 9kg da planta (conforme Exame Preliminar de Drogas) – o que, somado ao recolhimento de invólucros plásticos, uma balança de precisão, caderneta com anotações em línguas estrangeiras, com descrição de supostos locais de envio de drogas, vários panfletos contendo divulgação da marca (BDC) do produto e pólvora, demonstra seu maior envolvimento com o narcotráfico, recomendando a manutenção custódia cautelar para garantia da ordem pública .

[...]

5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

6 . Habeas corpus não conhecido.

( HC n. 652.864/MG , Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik , 5ª T., DJe 24/5/2021, destaquei)

Por idênticos argumentos, a adoção de medidas cautelares diversas não é

adequada na hipótese, diante da gravidade da conduta em tese perpetrada (art.

282, II, do Código de Processo Penal), a denotar a particular periculosidade do

acusado. A propósito:

[...]

6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito , indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.

[...]

9. Agravo regimental desprovido, acolhido o parecer.

( AgRg no HC n. 615.169/SP , Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro , 6ª T., DJe 16/6/2021, destaquei)

Logo, não constato a ocorrência de flagrante ilegalidade na espécie .

À vista do exposto, denego a ordem .

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 29 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240486815/habeas-corpus-hc-667867-sp-2021-0154112-0/decisao-monocratica-1240486833

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