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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 26794 DF 2020/0217430-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 26794 DF 2020/0217430-1
Publicação
DJ 04/09/2020
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26794_06175.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.794 - DF (2020/0217430-1) DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 24. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2020. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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