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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_609926_d1c39.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 609926 - SP (2020/0224611-2) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por ROGÉRIO BARBOSA PACHE, em benefício próprio, contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Hc n.XXXXX-78.2020.3.00.0000). Na espécie, a inicial não foi instruída adequadamente, o que ensejaria o indeferimento liminar do mandamus. Não obstante, tratando-se de writ impetrado por pessoa leiga, em virtude dos postulados da ampla defesa e do amplo acesso à Justiça, dou seguimento ao feito. Assim, indefiro a liminar, ante a ausência de elementos suficientes para a análise do constrangimento ilegal alegado no presente mandamus e nomeio a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com representação nesta Capital, para patrocinar a defesa do paciente. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem sobre o alegado na presente impetração. Após, dê-se vista dos autos à supramencionada Defensoria Pública, a fim de que requeira o que entender de direito em favor do apenado. Por fim, encaminhe-se o feito ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2020. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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