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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 599474 SP 2020/0182293-9
Publicação
DJ 15/09/2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_599474_c40a3.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 599474 - SP (2020/0182293-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : FLAVIO DE SOUZA BARROS

ADVOGADO : FLAVIO DE SOUZA BARROS - SP405329

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : CAIO CESAR DA SILVA PEREIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

CAIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2118870-72.2020.8.26.0000).

Nesta Corte, a defesa sustenta, em síntese, a ausência de motivação idônea para converter a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva , pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura ou a substituição do cárcere provisório por medidas alternativas.

Opinou o Ministério Público Federal pela concessão da ordem (fls. 169-173).

Decido .

De início, saliento que este writ, juntamente com outros 345, foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça durante as férias coletivas de julho e distribuído à Presidência. No entanto, assim como os demais, foi encaminhado a este relator, no dia 3/8/2020, sem a observância da providência indicada no art. 21, XIII, “c” do Regimento Interno do STJ.

Em consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, o gabinete verificou que, no dia 17/8/2020, o Juízo singular prolatou sentença , que condenou o ora paciente, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento de 1 ano e 8 meses de reclusão , inicialmente em regime fechado , e ao pagamento de multa. O julgamento transitou em julgado para ambas as partes no dia 24/8/2020.

Tendo em vista que o mandamus impugnava segregação cautelar e já há custódia definitiva, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação constitucional.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ,

julgo prejudicado este habeas corpus .

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 12 de setembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1244057095/habeas-corpus-hc-599474-sp-2020-0182293-9/decisao-monocratica-1244057105