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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_40771_cf1ea.pdf
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Decisão Monocrática

RECLAMAÇÃO Nº 40771 - GO (2020/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

RECLAMANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADOS : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550 NATHÁLIA PORTO FRÓES KASTRUP E OUTRO(S) - RJ155144 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

INTERES. : DIVINO CAVALHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADOS : LUCIMAR ABRAO DA SILVA FERREIRA - GO014412 WANDERSON FERREIRA ABRÃO - GO018096

DECISÃO

Cuida-se de reclamação, com pedido de concessão liminar de efeito suspensivo, ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. , com base no art. 988, II e IV do CPC, contra decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Depreende-se dos autos que "Trata-se de ação revisional ajuizada por Divino Cavalheiro dos Santos em face do ora reclamante, em razão da suposta existência de cláusulas abusivas no contrato de financiamento firmado entre as partes, notadamente a que prevê a cobrança da comissão de permanência". O r. juízo de piso julgou "parcialmente procedentes os pedidos autorais, “a fim de revisar/modificar o contrato e substituir a comissão de permanência pela aplicação de juros de 1% a.m., acrescido de correção monetária pelo INPC e multa de mora de 2%, aplicável para o período de anormalidade”.". Irresignado, o reclamante interpôs apelação a qual foi parcialmente provida "por decisão monocrática que manteve a comissão de permanência de forma isolada, porém limitando seu valor à taxa de juros remuneratórios do contrato. Na sequência, foi interposto agravo interno, que foi improvido pela 3ª Câmara Cível do TJGO, que manteve a decisão anterior, limitando o valor da comissão de permanência à taxa do contrato.". "O reclamante, então, interpôs recurso especial com base nas alíneas ae c do art. 105, III, da CF, demonstrando a violação aos arts. 4º, incisos VI e IX e 9º da Lei 4.595/64, bem como dissídio jurisprudencial com os Recursos Especiais repetitivos nº 1.058.114/RS e nº 1.063.343/RS, e com o REsp nº 1.321.052/MG. O recurso, no entanto, não foi admitido, por entender a Presidência do TJGO que o acórdão recorrido estaria de acordo com o entendimento firmado por esse STJ em julgamento de recursos repetitivos. Assim, foi interposto agravo interno em face da decisão denegatória, calcado na inobservância do acórdão recorrido à orientação firmada por esse STJ nos Recursos Especiais repetitivos nº 1.058.114/RS e nº 1.063.343/RS.". "O órgão Especial do Tribunal de

Justiça do Estado de Goiás negou provimento ao agravo interno com fundamento na suposta sintonia do acórdão com a orientação firmada por esse STJ nos REsps repetitivos acima mencionados.".

Assim sendo, ao argumento de que o "acórdão reclamado demonstra que o tribunal de origem desconhece o teor dos REsps repetitivos 1.058.114/RS e 1.063.343/RS", pugna pelo provimento da presente reclamação.

É o relatório.

Decide-se.

A reclamação não merece prosperar.

1. De início, registra-se que, nos termos dos artigos 105, I, "f", da Constituição Federal, 13 da Lei n. 8.038/90 e 187 do RISTJ, somente caberá reclamação quando um órgão julgador estiver exercendo competência privativa ou exclusiva deste Tribunal ou, ainda, quando as decisões deste não estiverem sendo cumpridas por quem de direito.

Ademais, consoante a jurisprudência desta eg. Corte Superior, o ajuizamento da reclamação, que constitui medida correicional, pressupõe a existência de um comando positivo desta Corte Superior cuja eficácia deva ser assegurada, protegida e conservada (ut Rcl 2784/SP, 2.ª Seção, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ 22/05/2009). A propósito, confira-se a ementa do mencionado precedente:

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA.

1. Destina-se a reclamação a preservar a competência do STJ ou garantir a autoridade das suas decisões (art. 105, I, "f", da Constituição Federal c/c o art. 187 do RISTJ). Inexistindo comando positivo da Corte cuja eficácia deva ser assegurada por meio da medida correicional, deve ela ser julgada improcedente (...)"

(Rcl 2784/SP, 2ª Seção, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 22.5.2009).

No mesmo sentido, confiram-se:

RECLAMAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO STJ -IMPROCEDÊNCIA.

1. A reclamação é recurso procedimental excepcional, só admitido quando a competência do STJ é objetivamente desrespeitada ou usurpada.

2. A Primeira Seção desta Corte, ao analisar conflito negativo de competência suscitado em demanda na qual se postulava o fornecimento de medicamento, concluiu que a Lei 10.259/01 autoriza a produção de prova pericial e que o Juizado Especial Federal detém competência para conhecer de ação em que Estado e Município figuram em litisconsórcio passivo juntamente com a União.

3. A decisão do Juízo do Juizado Especial Federal de excluir a União da lide não contraria provimento jurisdicional desta Corte, visto que não houve, no referido incidente, emissão de juízo de valor acerca da viabilidade de admitir-se intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial tampouco sobre a legitimidade passiva ad causam da União, aferição esta que não encontra lugar em sede de conflito de competência.

4. Reclamação julgada improcedente.

(Rcl 3.592/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 28.10.2009, DJe 10.11.2009)

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO STJ CUJA EFICÁCIA DEVA SER ASSEGURADA. RECLAMAÇÃO. VIA INIDÔNEA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO.

1. Destina-se a reclamação a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões (art. 187, caput, do RISTJ).

2. Inexistindo comando positivo deste Sodalício sobre a matéria decidida no julgamento reclamado, há de ser indeferida a petição inicial, por falta de interesse de agir.

3. A reclamação não é instrumento processual adequado para o exame do acerto ou desacerto da decisão impugnada, como sucedâneo de recurso.

Precedentes.

4. Agravo regimental não provido.

(AgRg na Rcl 2.425/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 27.8.2007)

Com esse norte hermenêutico, observa-se que a Corte de origem negou provimento ao agravo interno sob o principal fundamento de que a questão em debate se amolda aos Temas 52, 24, 25, 26, 246 e 247, como se pode depreender do seguinte excerto (fl. 155):

(...)

Verifica-se que a matéria versada no presente feito amolda-se, efetivamente, àquela apreciada nos recursos paradigmas indicados no ato agravado (REsps ns. 1.058114/RS e 1.063.343/RS - Tema 52, REsp. n. 1.061.530/RS - Temas 24, 25 e 26 - e REsp n. 973.827/RS -Temas 246 e 247), em que a Corte Superior manifestou-se definitivamente a respeito.

O acórdão objeto do Recurso Especial, cuja ementa se vê no Evento n. 74, decidiu no mesmo direcionamento daquele estabelecido nos recursos paradigmas acima referidos.

(...)

2. Ressalta-se, ainda nesse contexto, que em recente pronunciamento

exarado pela eg. Corte Especial, nos autos da Reclamação 36.476/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 06/03/2020, fixou-se orientação no sentido de que não é cabível o ajuizamento de reclamação com o objetivo de controlar a aplicação, no caso concreto, de tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo.

A seguir, confira-se a ementa do julgado:

RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO QUAL O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NA CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.301.989/RS - TEMA 658). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL LOCAL. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO QUE SUSTENTA A INDEVIDA APLICAÇÃO DA TESE, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE FÁTICA DISTINTA. DESCABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

1. Cuida-se de reclamação ajuizada contra acórdão do TJ/SP que, em sede de agravo interno, manteve a decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto pelos reclamantes, em razão da conformidade do acórdão recorrido com o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.301.989/RS, julgado sob o regime dos recursos especiais repetitivos (Tema 658).

2. Em sua redação original, o art. 988, IV, do CPC/2015 previa o cabimento de reclamação para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de "casos repetitivos", os quais, conforme o disposto no art. 928 do Código, abrangem o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os recursos especial e extraordinário repetitivos.

3. Todavia, ainda no período de vacatio legis do CPC/15, o art. 988, IV, foi modificado pela Lei 13.256/2016: a anterior previsão de reclamação para garantir a observância de precedente oriundo de "casos repetitivos" foi excluída, passando a constar, nas hipóteses de cabimento, apenas o precedente oriundo de IRDR, que é espécie daquele.

4. Houve, portanto, a supressão do cabimento da reclamação para a observância de acórdão proferido em recursos especial e extraordinário repetitivos, em que pese a mesma Lei 13.256/2016, paradoxalmente, tenha acrescentado um pressuposto de admissibilidade - consistente no esgotamento das instâncias ordinárias - à hipótese que acabara de excluir.

5. Sob um aspecto topológico, à luz do disposto no art. 11 da LC 95/98, não há coerência e lógica em se afirmar que o parágrafo 5º, II, do art. 988 do CPC, com a redação dada pela Lei 13.256/2016, veicularia uma nova hipótese de cabimento da reclamação. Estas hipóteses foram elencadas pelos incisos do caput, sendo que, por outro lado, o parágrafo se inicia, ele próprio, anunciando que trataria de situações de inadmissibilidade da reclamação.

6. De outro turno, a investigação do contexto jurídico-político em que editada a Lei 13.256/2016 revela que, dentre outras questões, a norma efetivamente visou ao fim da reclamação dirigida ao STJ e ao STF para o controle da aplicação dos acórdãos sobre questões repetitivas, tratando-se de opção de política judiciária

para desafogar os trabalhos nas Cortes de superposição.

7. Outrossim, a admissão da reclamação na hipótese em comento atenta contra a finalidade da instituição do regime dos recursos especiais repetitivos, que surgiu como mecanismo de racionalização da prestação jurisdicional do STJ, perante o fenômeno social da massificação dos litígios.

8. Nesse regime, o STJ se desincumbe de seu múnus constitucional definindo, por uma vez, mediante julgamento por amostragem, a interpretação da Lei federal que deve ser obrigatoriamente observada pelas instâncias ordinárias. Uma vez uniformizado o direito, é dos juízes e Tribunais locais a incumbência de aplicação individualizada da tese jurídica em cada caso concreto.

9. Em tal sistemática, a aplicação em concreto do precedente não está imune à revisão, que se dá na via recursal ordinária, até eventualmente culminar no julgamento, no âmbito do Tribunal local, do agravo interno de que trata o art. 1.030, § 2º, do CPC/15.10. Petição inicial da reclamação indeferida, com a extinção do processo sem resolução do mérito".

(Rcl 36.476/SP, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 06/03/2020)

No mesmo sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - CONTROLE DA APLICAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE TESE REPETITIVA FIRMADA PELO STJ -DESCABIMENTO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

1. A teor do entendimento exarado pela eg. Corte Especial, nos autos da Reclamação 36.476/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 06/03/2020, não é cabível o ajuizamento de reclamação com o objetivo de controlar a aplicação, no caso concreto, de tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo.

2. Agravo interno desprovido.

(AgInt na Rcl 37.745/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 19/05/2020, DJe 28/05/2020)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. OBSERVÂNCIA DE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO REPETITIVO. AÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. DECISÃO DO STJ. DESCUMPRIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

1. A Corte Especial do STJ, no julgamento da Rcl n. 36.476/SP (Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/02/2020, DJe 06/03/2020), firmou orientação pelo descabimento de reclamação para garantir a observância de entendimento firmado no julgamento de recursos especiais repetitivos.

2. No caso concreto, ademais, as decisões proferidas no AREsp n. 1.017.796/SP não ordenaram a revisão do acórdão estadual prolatado naquele feito, senão

apenas o julgamento do recurso interposto contra a decisão de inadmissibilidade, admitindo-o como agravo interno (conforme orientação, também da Corte Especial do STJ, nos autos dos AREsps 260.033/PR e 267.592/PR), o que foi devidamente cumprido pelo Tribunal local.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt nos EDcl na Rcl 36.835/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/09/2020, DJe 15/09/2020 - grifamos)

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA REPETITIVO. INOBSERVÂNCIA. ALEGAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Rcl nº 36.476/SP, concluiu não caber a reclamação prevista no artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015 com o propósito de garantir a observância de entendimento firmado em julgamento de recursos especiais repetitivos.

2. A reclamação não se presta a examinar se a aplicação de precedente oriundo de recurso especial repetitivo se deu de forma indevida ou errônea. Precedente.

3. Agravo interno não provido.

(AgInt na Rcl 38.539/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020 - grifamos)

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXAME DE ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A Corte Especial do STJ, ao julgar a Reclamação n. 36.476/SP, concluiu caracterizar inadequação da via eleita a propositura de reclamação com o escopo de se realizar o controle de conformidade do entendimento das instâncias ordinárias com as teses fixadas pelo STJ em sede recurso especial repetitivo.

2. Há de se ressaltar que a reclamação, por não se tratar de recurso, não se presta para a modificação de julgado que, de qualquer forma, acabou por ser desfavorável ao interesse da parte.

3. Agravo interno desprovido.

(AgInt na Rcl 38.986/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 30/06/2020, DJe 03/08/2020 - grifamos)

E ainda: AgInt na Rcl 36.771/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 30/06/2020, DJe 03/08/2020; AgInt na Rcl 38.928/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/08/2020, DJe 21/08/2020.

3. Ante o exposto, indefere-se liminarmente a presente reclamação porquanto não configurada a hipótese de preservação da competência do STJ (art. 105, I, "f", da CF c/c o art. 187 do RISTJ).

Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

Brasília, 15 de setembro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

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