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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1747891 SP 2018/0147060-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 1747891 SP 2018/0147060-1

Publicação

DJ 13/11/2020

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1747891_c8a06.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1747891 - SP (2018/0147060-1) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em face de decisão assim ementada: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMA 938/STJ. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO NO MESMO DIA. POSSIBILIDADE, EM TESE. DISTINÇÃO COM O TEMA 938/STJ. DESCABIMENTO. CASO CONCRETO. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE. (fl. 516) Nas razões dos aclaratórios, a parte ora embargante alega erro material acerca da distribuição dos encargos da sucumbência, sustentando que teria saído vencedora da demanda, sendo sucumbente apenas a litisconsorte passiva. Pleiteia, portanto, o arbitramento de honorários em seu favor. Impugnação não apresentada. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos de declaração merecem ser acolhidos. Efetivamente, houve erro material no capítulo da distribuição dos encargos sucumbenciais, pois a ora embargante, embora figure no polo passivo da demanda, obteve êxito em livrar-se de solidariedade com a litisconsorte vencida, e também obteve êxito quanto ao pedido de restituição da comissão de corretagem, que foi julgado improcedente. A parte ora embargante, portanto, sagrou-se vencedora, in totum, na demanda com a parte autora, tendo sido sucumbente (em parte) apenas a litisconsorte passiva. Impõe-se, portanto, o saneamento desse erro material. Nesse passo, as custas ficam redistribuídas na proporção de 4/5 (quatro quintos) pelo autor da demanda (ora recorrido) e 1/5 (um quinto) pela demandada PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS THE GARDENS SEASONS LTDA. Os honorários advocatícios, por sua vez, ficam mantidos em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, passando a ser distribuídos da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) à demandada ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, serem pagos pelo demandante; (b) 10% (dez por cento) a serem pagos recíprocamente na proporção de 4/5 (quatro quintos) pelo demandante e 1/5 (um quinto) pela demandada PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS THE GARDENS SEASONS LTDA. Destarte, os embargos de declaração merecem ser acolhidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar erro material no capítulo da sucumbência da decisão ora embargada, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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