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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1747891 SP 2018/0147060-1
Publicação
DJ 13/11/2020
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1747891_c8a06.pdf
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Decisão Monocrática

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1747891 - SP (2018/0147060-1)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA

LTDA

ADVOGADOS : MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - RJ156414 MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES - SP252311 MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634 JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - SP210703

EMBARGADO : GERSON GOMES

EMBARGADO : MARIA DAMARES DOS REIS CORDEIRO GOMES

ADVOGADO : CLARISVALDO DA SILVA - SP187351

INTERES. : PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS THE GARDENS

SEASONS LTDA

ADVOGADO : BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE - SP310997

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL NO CAPÍTULO DA SUCUMBÊNCIA.

OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO 'DECISUM'.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS

INFRINGENTES.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ABYARA BROKERS

INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em face de decisão assim ementada:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CPC/2015. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE

CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMA 938/STJ.

ACEITAÇÃO DA PROPOSTA E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO NO MESMO DIA. POSSIBILIDADE, EM TESE. DISTINÇÃO COM O TEMA 938/STJ. DESCABIMENTO. CASO CONCRETO. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE. (fl. 516)

Nas razões dos aclaratórios, a parte ora embargante alega erro material acerca da distribuição dos encargos da sucumbência, sustentando que teria saído vencedora da demanda, sendo sucumbente apenas a litisconsorte passiva. Pleiteia, portanto, o arbitramento de honorários em seu favor.

Impugnação não apresentada.

É o relatório.

Passo a decidir .

Os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

Efetivamente, houve erro material no capítulo da distribuição dos encargos sucumbenciais, pois a ora embargante, embora figure no polo passivo da demanda, obteve êxito em livrar-se de solidariedade com a litisconsorte vencida, e também obteve êxito quanto ao pedido de restituição da comissão de corretagem, que foi julgado improcedente.

A parte ora embargante, portanto, sagrou-se vencedora, in totum, na demanda com a parte autora, tendo sido sucumbente (em parte) apenas a litisconsorte passiva.

Impõe-se, portanto, o saneamento desse erro material.

Nesse passo, as custas ficam redistribuídas na proporção de 4/5 (quatro quintos) pelo autor da demanda (ora recorrido) e 1/5 (um quinto) pela

demandada PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS THE GARDENS SEASONS LTDA.

Os honorários advocatícios, por sua vez, ficam mantidos em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, passando a ser distribuídos da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) à demandada ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, serem pagos pelo demandante; (b) 10% (dez por cento) a serem pagos recíprocamente na proporção de 4/5 (quatro quintos) pelo demandante e 1/5 (um quinto) pela demandada PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS THE GARDENS SEASONS LTDA.

Destarte, os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar erro material no capítulo da sucumbência da decisão ora embargada, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Brasília, 20 de outubro de 2020.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Relator

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