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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2020/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_137384_1fca3.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 137384 - MG (2020/XXXXX-3) DECISÃO LORRAYNE KATHREIN OLIVEIRA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. XXXXX-59.2020.8.13.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Cautelarmente segregada desde 10/9/2020 pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, requer a revogação da medida cautelar máxima. Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, "a negativa de autoria por parte da paciente. Sustenta também a ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva. Aduz que inexistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ressalta as condições pessoais favoráveis da paciente" (fl. 120). Decido. O Juízo singular, ao homologar o flagrante e convertê-lo em prisão preventiva, destacou que "[h]ouve apreensão de significativa quantidade de droga (3.731,63 g - [...] de maconha), além de 02 (dois) rolos de plástico filme" (fl. 79, grifei). Salientou também que "a posse de tanta droga aponta, em tese, para a sugestão de envolvimento graduado, inclusive com outras pessoas. O volume da droga não indica atuação singela" (fl. 80, sublinhei). A despeito da alegação defensiva de que não haveria indícios suficientes de autoria, é imperioso destacar que os policiais responsáveis pela condução da paciente, apontou que "receberam informação de um cidadão que não quis se identificar que uma residência [...] era utilizada para esconde drogas enterradas no quintal; [...] no local foi abordada Lorrayne Kathrein Oliveira Guimarães, que estava na frente da residência; que ao ser repassado o motivo da presença policial, Lorrayne confirmou que no quintal da residência tinha droga enterrada, mostrando às guarnições policiais a localização aproximada" (fl. 44, grifei). A Corte de origem, por sua vez, ao minudenciar os fatos acima descritos, apontou que também que, "como bem já narrado pelo MM. Juiz, a operação policial logrou êxito em apreender na residência da paciente, após recebimento de denúncia anônima, grande quantidade de droga - 3.731,63g (três mil setecentos e trinta e um gramas e sessenta e três centigramas) de maconha" (fl. 122, destaquei). A partir de tais premissas, saliento que a quantidade da droga movimentada, realçada pela sofisticação da organização criminosa (modus operandi), evidencia o periculum libertatis, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da custódia cautelar para assegurar a ordem pública, além de inviabilizar a substituição da prisão por medidas diversas. Nesse sentido: [...] 3. A prisão preventiva foi mantida por fundamentos que não se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente quando se destaca a gravidade concreta da conduta praticada pelo Recorrente, evidenciada pela quantidade de droga apreendida - quase uma tonelada de maconha: 906.830g (novecentos e seis quilos e oitocentos e trinta gramas) [...] ( RHC n. 107.455/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 272/2020, destaquei). [...] 4. O Juiz de primeira instância apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, de modo a indicar motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar a quantidade expressiva de droga apreendida, qual seja, mais de uma tonelada de maconha. 5. Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. 6. Ordem denegada (HC n. 543.459/PR, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, 6ª T., DJe 12/2/2020, grifei). Assim, para se infirmar a interpretação apresentada pelas instâncias ordinárias e possibilitar conclusão diversa da exarada no acórdão, é necessário imiscuir-se no exame do acervo fático-probatório, o que evidencia a impossibilidade de este Superior Tribunal apreciar o pedido formulado no writ. À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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