13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2000/XXXXX-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa
EXECUÇÃO SINGULAR. CONCURSO. PREFERÊNCIA. TÍTULO. PENHORA ANTERIOR. CPC. Art. 711. - A preferência do credor que intervém na execução contra devedor comum, não pressupõe declaração de insolvência. - O Art. 711 do CPC não exige que o credor preferencial efetue penhora sobre o bem objeto da execução. - O crédito trabalhista prefere o hipotecário.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Antônio de Pádua Ribeiro.
Veja
- CREDOR HIPOTECÁRIO - PREFERÊNCIA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO POR
TERCEIRO - STJ - RESP 159930 -SP, RESP 75091 -SP, RESP 162464 -SP (RSTJ 151/403)
- CONCURSO DE CREDORES - CRÉDITO PRIVILEGIADO
- STJ - ERESP 444964 -RS, AGRG NO RESP 542399 -SC, RESP 86297 -RS, RESP 19958 -SP, RESP 439612 -SP, RESP 267910 -SP , RESP 2318 -MS , RESP 261792 -MG , RESP 86297 -RS (RT 828/174, RJADCOAS 59/51)(RSTJ 124/344)
