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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 5559 EX 2021/0236153-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HDE 5559 EX 2021/0236153-3
Publicação
DJ 29/07/2021
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HDE_5559_63445.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5559 - EX (2021/0236153-3) DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a requerente para que, em 10 dias, regularize a representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato outorgado ao subscritor da petição inicial. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2021. MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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