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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1882711 RS 2021/0121914-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1882711 RS 2021/0121914-9

Publicação

DJ 03/08/2021

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1882711_36a5f.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1882711 - RS (2021/0121914-9) DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por BUNGE FERTILIZANTES S/A, cuja ação de indenização discute matéria relativa a dano ambiental em razão de acidente ocorrido com o Navio Bahamas em agosto de 1998; ocasião em que foi bombeada ao mar a carga de ácido sulfúrico transportada no navio. Por tratar de matéria de direito público, a apreciação do presente recurso foge à competência desta 2ª Seção, a teor do que dispõe o art. 9º, § 1º, IX, do RISTJ. Assim sendo, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para a redistribuição dos autos a uma das Turmas da 1ª Seção deste Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2021. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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