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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 1872054 SP 2021/0104529-5
Publicação
DJ 03/08/2021
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1872054_4828c.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1872054 - SP (2021/0104529-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR

ADVOGADOS : ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376 HELOISA HELENA SILVA - SP444502

AGRAVADO : JOAO VACCARI NETO

ADVOGADO : LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP038555

INTERES. : FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

ADVOGADOS : GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES -SP370133 ANDRÉ ROTA SENA - SP261264 RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928

INTERES. : FERNANDO HADDAD

ADVOGADOS : IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519

INTERES. : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

INTERES. : U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

INTERES. : UTC PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

INTERES. : RICARDO RIBEIRO PESSOA

ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

INTERES. : WALMIR PINHEIRO SANTANA

ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

INTERES. : CNO S.A

OUTRO NOME : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A

ADVOGADO : ANA JÚLIA GAGLIARDI ROCHA - SP387738

INTERES. : ALBERTO YOUSSEF

INTERES. : CANDIDO & OLIVEIRA GRAFICA EIRELI

INTERES. : LWC ARTES GRÁFICA EIRELI

INTERES. : ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : LAURA MENDES AMANDO DE BARROS - SP183413

DESPACHO

Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Após, retornem-me conclusos, com brevidade.

Dispensada a publicação.

Brasília, 02 de agosto de 2021.

Ministro Og Fernandes

Relator

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