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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 576967 CE 2003/0130569-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 576967 CE 2003/0130569-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 07.03.2005 p. 320
Julgamento
3 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_576967_CE_03.02.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE A QUO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

1. Constatando-se que o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios persistiu na omissão quanto à matéria argüida, resta caracterizada a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, impondo-se a anulação do acórdão embargado, com o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ - RESP 613391 -MG, RESP 485856 -MG

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 637935 SP 2004/0003361-0 DECISÃO:03/02/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/125728/recurso-especial-resp-576967-ce-2003-0130569-0

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