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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 845881 PR 2006/0278008-2

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 845881 PR 2006/0278008-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 24.09.2007 p. 291

Julgamento

4 de Setembro de 2007

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_845881_PR_04.09.2007.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. -

A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.
- As cadernetas de poupança devem ser corrigidas monetariamente em junho de 1987 pelo IPC (26,06%).
- O índice de atualização monetária das contas poupança no mês de janeiro de 1989 deve incluir a variação integral do IPC (42,72%).
- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

  • PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
    • STJ - RESP 602037 -SP, RESP 707151 -SP, RESP 509296 -SP, RESP 774612 -SP, RESP 684867 -RS
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - POUPANÇA - RESOLUÇÃO 1368/87
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - POUPANÇA - IPC
    • STJ - RESP 24095 -CE, RESP 173235 -SP, RESP 24095 -CE, RESP 707151 -SP, AGRG NO RESP 740791 -RS, RESP 43055 -SP , RESP 358535 -PR
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - POUPANÇA - RESOLUÇÃO 1368/87

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00177
  • LEG:FED RES:001338 ANO:1987
  • LEG:FED DEL: 002335 ANO:1987 ART : 00016
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00001
  • LEG:FED MPR:000032 ANO:1989 (MEDIDA PROVISÓRIA 32/1989 CONVERTIDA NA LEI 7.730/1989)
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00177
  • LEG:FED RES:001338 ANO:1987
  • LEG:FED DEL: 002335 ANO:1987 ART : 00016
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00001
  • LEG:FED MPR:000032 ANO:1989 (MEDIDA PROVISÓRIA 32/1989 CONVERTIDA NA LEI 7.730/1989)

Sucessivo

  • AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007
  • AgRg nos EDcl no REsp 861539 PR 2006/0137509-7 DECISÃO:04/09/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/12601/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-845881