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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 672909 SC 2021/0179853-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 672909 SC 2021/0179853-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/08/2021
Julgamento
3 de Agosto de 2021
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_672909_31ced.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO POR FURTO CONTRA A MESMA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Conforme entendimento desta Corte Superior, a prática do delito de tentativa de furto qualificado, cometido mediante rompimento de obstáculo, não permite o reconhecimento de crime bagatelar. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260652960/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-672909-sc-2021-0179853-2

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