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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no RMS 17276 RS 2003/0189964-1

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 07.03.2005 p. 285

Julgamento

17 de Fevereiro de 2005

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

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Inteiro TeorEDCL-AGRG-RMS_17276_RS_17.02.2005.pdf
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126193/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-edcl-no-agrg-no-rms-17276-rs-2003-0189964-1/inteiro-teor-100126398