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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS : AgRg nos EDcl no HC 668021 MT 2021/0154717-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no HC 668021 MT 2021/0154717-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 09/08/2021
Julgamento
3 de Agosto de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-HC_668021_79f1e.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES) E LATROCÍNIO TENTADO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. TESE DE QUE O FATO DE A VÍTIMA NÃO TER SIDO ATINGIDA OBSTARIA A TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA COMO TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANIFESTA INPROCEDÊNCIA. TESE QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261979231/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-habeas-corpus-agrg-nos-edcl-no-hc-668021-mt-2021-0154717-9

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