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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDv nos EAREsp 1407798 SP 2018/0316852-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt nos EDv nos EAREsp 1407798 SP 2018/0316852-4
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/07/2021
Julgamento
15 de Junho de 2021
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDV-EARESP_1407798_86ada.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTE DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. COMPOSIÇÃO INALTERADA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES.

1. Cuida-se de inconformismo com decisão da Presidência do STJ, que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência.
2. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em razão da divergência com o proferido pela Primeira Turma nos EDcl no AgInt no AREsp 1.400.236/MG. 3. O art. 1.043, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe serem cabíveis Embargos de Divergência quando o acórdão-paradigma for da mesma Turma que proferiu a decisão embargada. No entanto, condiciona a incidência dessa hipótese à alteração da composição da Turma julgadora em mais da metade de seus membros, entre a data do julgamento do acórdão embargado e a data de julgamento do acórdão-paradigma. 4. No caso, não ocorreu a alteração da composição do órgão fracionário nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC, haja vista não ter havido, desde a data da sessão de julgamento do processo relativo ao acórdão-paradigma, modificação da composição da Primeira Turma. Não há, pois, como admitir a utilização dos EDcl no AgInt no AREsp 1.400.236 como paradigma nos autos dos presentes Embargos de Divergência. 5. Agravo Interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1263980186/agravo-interno-nos-embargos-de-divergencia-nos-embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edv-nos-earesp-1407798-sp-2018-0316852-4

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