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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 674212 MS 2021/0186620-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 674212 MS 2021/0186620-2

Publicação

DJ 16/08/2021

Relator

Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_674212_4ef51.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 674212 - MS (2021/0186620-2) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de DEIVE MACLIN RODRIGUES, contra v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no Agravo em execução n. 0000091-09.2012.8.12.0019. Depreende-se dos autos que o d. Juízo das execuções indeferiu o pleito do paciente de concessão de prisão domiciliar. Inconformada, a Defesa interpôs agravo em execução perante o eg. Tribunal de origem, que negou provimento ao recurso, conforme v. acórdão de fls. 97-107 assim ementado: "AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELA DEFESA — CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO — PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DE PROVAS DA DEBILIDADE EXTREMA POR IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NO INTERIOR DO CÁRCERE — PANDEMIA DO COVID-19 — RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ — CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INVIABILIZAM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO — AGRAVO DESPROVIDO. I — O artigo 117, caput, inciso II, da Lei de Execução Penais prevê a possibilidade de prisão domiciliar ao condenado acometido de doença grave durante o regime aberto. Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em hipóteses excepcionais, o beneficio do recolhimento domiciliar aos condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regimes semiaberto e fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento médico no interior do estabelecimento prisional em que estejam recolhidos. II — No caso, não se verifica a ocorrência de situação excepcional apta a ensejar a concessão do beneficio, pois os documentos carreados aos autos não demonstram eventual quadro de extrema debilidade do estado de saúde do agravante. Ao contrário, os referidos documentos apenas revelam que o interno tem recebido atendimento médico e tratamento medicamentoso no interior da unidade prisional, inexistindo qualquer elemento capaz de evidenciar que as doenças que o acometem (diabetes e hipertensão arterial) e o seu estado de saúde o impeçam de continuar cumprindo pena em regime fechado. III — A Recomendação n. 62/2020 do CNJ não é norma impositiva que autoriza indistintamente a libertação de presos provisórios e definitivos, cabendo a análise das circunstâncias de cada caso e das condições pessoais de cada interno, as quais, nestes autos, não recomendam a concessão do regime/prisão domiciliar, diante da gravidade das condutas pelas quais o agente foi condenado e da ausência de demonstração de debilidade e/ou particular gravidade de seu estado de saúde. Assim, a despeito das enfermidades alegadas, nada impede que o paciente receba o tratamento adequado no interior do estabelecimento prisional e que, em caso de eventual contaminação pelo novo" Coronavirus ", seja inserido em isolamento, bem como que sejam ministradas, de imediato, as prescrições pertinentes na hipótese de aparecimento dos sintomas. IV — Com o parecer, agravo desprovido."No presente writ, a impetrante alega que o paciente"é portador de doenças graves, as quais estão se agravando, não sendo suficiente o tratamento recebido dentro da unidade penal. De acordo com prontuário e relatório médico, anexados aos autos, o Paciente é portador de diabetes, pressão alta, e síndrome do pânico" (fl. 4). Sustenta que "mantê-lo condicionado ao cárcere torna-se inviável, vez o estabelecimento penal em que se encontra não possui condições de realizar o tratamento adequado, fato comprovado pela alteração em seu estado clínico" (fl. 8). Aduz que, "considerando a gravidade de sua doença, a qual encontra-se totalmente descontrolada, e sem o devido tratamento, e por estar inserido no grupo de risco, a fim de evitar o vírus e sendo que a orientação do Governo Federal é evitar contato com outras pessoas e obstando a contaminação, requer seja concedida a prisão domiciliar, temporária, ao Paciente, nos termos da Recomendação 62 do CNJ" (fl. 18). Pugna, ao final, pela concessão da ordem, inclusive liminarmente, para que "seja concedida a prisão domiciliar, temporária, para fins de tratamento médico especializado e não oferecido pela unidade prisional, bem como pela prevenção do contágio da Covid-19, a qual poderá o levar a óbito" (fl. 20). Pedido liminar indeferido às fls. 119-121. Informações prestadas às fls. 124-137. O Ministério Público Federal, às fls. 139-153, manifestou-se pelo não conhecimento do writ, em parecer assim ementado: "HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARA O CABIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO N.º 62 DO CNJ. NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE, EVENTUALMENTE, PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - A jurisprudência do STJ e do STF assentou o entendimento de que o habeas corpus não deve ser conhecido quando consistir em utilização inadequada da garantia constitucional, em substituição aos recursos ordinariamente previstos nas leis processuais. - A Recomendação nº 62/2020 do CNJ não autoriza, automaticamente a progressão antecipada de regime ou a migração para prisão domiciliar a todos os reeducandos, exigindo-se, para tanto, o cumprimento de certos requisitos, conforme as particularidades do caso, de modo que, não havendo nos presentes autos demonstração deque o paciente se encontraria em situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido, não faz jus à prisão domiciliar. Precedentes. - Noutro giro, para alterar a decisão, nos moldes em que pleiteia a defesa, seria imprescindível adentrar o conjunto fático-probatório dos autos, sendo isso um procedimento incompatível com a estreita via do writ. - Parecer pelo não conhecimento do habeas corpus." É o relatório. Decido. A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. Tal posicionamento tem por objetivo preservar a utilidade e eficácia do habeas corpus como instrumento constitucional de relevante valor para proteção da liberdade da pessoa, quando ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, de forma a garantir a necessária celeridade no seu julgamento. Assim, incabível o presente mandamus, porquanto substitutivo de recurso ordinário. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, no entanto, passa-se ao exame da insurgência, a fim de se verificar eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem, de ofício. No que tange à concessão de prisão domiciliar em sede de execução penal, esta somente é admitida nas hipóteses elencadas no art. 117 da Lei n. 7.210/1984, as quais pressupõem estar o reeducando no gozo do regime aberto, conforme se infere-se da leitura do dispositivo: "Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos; II - condenado acometido de doença grave; III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante." De forma excepcional, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem admitido o recolhimento do condenado em residência particular, ainda que não esteja no regime aberto, se demonstrada a imprescindibilidade de tal benefício em razão das peculiaridades verificadas caso a caso, conforme se infere dos seguintes precedentes: "PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, LEP. I - A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime prisional aberto, ex vi art. 117 da Lei de Execução Penal. Precedentes do col. Supremo Tribunal Federal. II - Excepcionalmente, porém, tem a jurisprudência entendido ser possível a concessão do benefício, no caso de regime prisional diverso do aberto, em face de comprovada doença grave, se o tratamento médico necessário não puder ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado. (...) IV - A dignidade da pessoa custodiada é dever do Estado, devendo ser assegurado o direito à saúde às pessoas inseridas nos estabelecimentos prisionais (artigo 10 da Lei nº 7210/84). Recurso ordinário provido para conceder ao recorrente o direito ao tratamento médico especializado fora da comarca onde cumpre a pena provisória (Balsas/MA), mediante escolta." (RHC 64.509/MA, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJe 10/08/2016) "HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. NEGATIVA. ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE. GRAVIDADE NÃO COMPROVADA. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão domiciliar é prevista para os condenados que atendam aos requisitos do artigo 117 da Lei de Execução Penal. 2. Para a excepcionalidade da colocação do preso em prisão domiciliar, necessário estar devidamente comprovado que o recluso sofre de doença grave, cujo tratamento necessite de internação hospitalar. 3. O suposto constrangimento ilegal deve ser demonstrado de plano, sem necessidade de dilação probatória, o que não ocorre na hipótese versada, haja vista não restarem comprovadas nos autos as alegações formuladas pelo impetrante na inicial deste writ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento."( AgRg no HC 234.583/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 10/03/2014, grifei)"RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO HUMANITÁRIO. ART. , § 1º, INCISO VI, DO DECRETO 8.940/2016. PRISÃO DOMICILIAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO DECRETO E NO CPP. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...] II - A legislação em vigor limita a concessão da prisão domiciliar para os apenados que cumprem a pena em regime aberto, permitindo-se, excepcionalmente, aos que se encontrem em regimes semiaberto e fechado, quando as circunstâncias do caso a recomendem. In casu, diante da existência, nos autos, de um laudo médico, datado de 30.3.2017, atestando que o sentenciado se encontra em bom estado de saúde e das conclusões das instâncias ordinárias, no sentido de que os cuidados médicos de que ele necessita estão sendo disponibilizados pelo estabelecimento prisional, não existe ilegalidade a ser reparada na via eleita. III - Recurso a que se nega provimento." ( RHC 87.697/RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 21/11/2017, grifei). Na hipótese dos autos, no entanto, as instâncias ordinárias concluíram, de forma bem fundamentada, pela não possibilidade da implementação da prisão domiciliar por não ter sido comprovada a excepcionalidade da situação a ponto de ser impossível a permanência do paciente no cárcere. Ressaltaram que apesar do apenado ser portador de diabetes e hipertensão, os documentos constantes dos autos não demonstram eventual caso de extrema debilidade, bem como que o sentenciado está recebendo tratamento médico no presídio e extra muros. Salientaram, inclusive, haver determinação do d. Juízo da Execução para que seja oportunizado o atendimento necessário ao preso no interior do estabelecimento penal, deixando claro que as enfermidades não impossibilitam o paciente de continuar cumprindo sua pena no regime fechado. Ressaltou-se, ainda que não restou comprovado que o estabelecimento não possui equipe de saúde lotada no local para o devido tratamento, bem como foram adotadas diversas medidas sanitárias para evitar a incursão e contaminação da doença no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado. Confira-se como foi consignado no v. aresto proferido pelo eg. Tribunal a quo, verbis (fls. 100-105 - grifei): "Nada obstante, o e. Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em hipóteses excepcionais, o benefício do regime domiciliar aos condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regimes semiaberto e fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento médico no interior do estabelecimento prisional em que estejam recolhidos. [...] Nessa esteira, a flexibilização da regra prevista no artigo 117 da LEP somente é admitida em situações excepcionalíssimas, quando comprovada a extrema gravidade da doença e a impossibilidade de tratá-la no interior dos estabelecimentos de regime fechado ou semiaberto. Na hipótese dos autos, entretanto, conforme destacado pelo julgador a quo, não se vislumbra a presença dos requisitos indispensáveis para a concessão da medida de exceção. Em que pese o agravante ter alegado que apresenta quadro crônico de diabetes e hipertensão arterial, constata-se que os documentos juntados aos autos (p. 35-39) e também no pedido formulado ao Juízo singular (mov. 38.1-38-17 do SEEU) não demonstram eventual quadro de extrema debilidade do seu estado de saúde. Ao contrário, os documentos acostados apenas revelam que o interno tem recebido atendimento médico e tratamento medicamentoso no interior da unidade prisional e, inclusive, extra muros. Com efeito, não restou evidenciado que a condição física do agravante o impeça de ser mantido no estabelecimento prisional, mesmo porque, segundo consta, tem recebido o acompanhamento necessário na própria unidade penal. Ainda assim, observa-se que o Juízo da Execução Penal determinou expressamente a remessa de ofício à Direção da unidade prisional, a fim de que seja oportunizado ao"interno receber o necessário atendimento dentro do Estabelecimento Penal no qual se encontra cumprindo pena"(p. 20). Importante enfatizar, conforme anteriormente exposto, que a regra é o cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional adequado, devendo o condenado portador de enfermidade ser submetido a tratamento no interior do cárcere. Somente em hipóteses excepcionalíssimas, de extrema e comprovada necessidade, é possível a concessão de regime domiciliar para tratamento de patologia que não possa ser devidamente acompanhada no interior do cárcere, o que, como visto, não é o caso dos autos. Desta feita, embora as alegadas enfermidades inspirem acompanhamento médico, por certo que não impossibilitam o agravante de continuar cumprindo sua pena em regime fechado. [...] Somado a tanto, não há prova de que o paciente se encontra preso em estabelecimento penal que não disponha de equipe de saúde lotada no local, sob ordem de interdição, com medidas cautelares determinadas por órgão de sistema de jurisdição internacional, ou que disponha de instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus (artigo 5º, inciso I, b, da Recomendação n. 12 do CNJ). Ademais, não se trata de agente que se encontra em regime aberto ou semiaberto (artigo 5º, inciso III) ou que possui diagnóstico de" COVID-19 "(artigo 5º, inciso IV). Ressalta-se, oportunamente, que inúmeras medidas sanitárias foram implementadas pelo Poder Público no sentido de evitar a incursão e a disseminação da doença no interior dos estabelecimentos prisionais. A propósito, faço referência à Portaria Interministerial n. 7/2020 (DOU de 18/3/2020 - nº 53-B, Seção 1, p. 1), que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do sistema prisional, destacando-se dentre as medidas a necessária identificação e o monitoramento da saúde dos custodiados incluídos nos grupos de risco e a criação de espaços de isolamento." Como se observa, a il. Defesa não logrou demonstrar de forma inequívoca que o paciente preenche os requisitos para flexibilização da norma e a concessão do benefício, assim como a impossibilidade de sua permanência no cárcere, não ficando evidenciada, portanto, à luz do caso concreto, a situação excepcional ensejadora da concessão de prisão domiciliar. Dessa forma, não se vislumbra ilegalidade no v. acórdão ora vergastado, já que está em consonância com o entendimento exarado por esta Corte Superior de Justiça no sentido de que a concessão de prisão em regime domiciliar a apenados que cumpram sua reprimenda em regime prisional diverso do aberto necessita de comprovação inequívoca da gravidade da doença e da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, demonstrando a excepcionalidade, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. P. I. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Relator
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