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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 151851 GO 2021/0256454-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 151851 GO 2021/0256454-2
Publicação
DJ 17/08/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_151851_f226b.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 151851 - GO (2021/0256454-2) DECISÃO Trata-se de recurso em?habeas corpus?com pedido de liminar interposto por LUIS VINICIUS SANTOS DA COSTA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5294378-18.2021.8.09.0000).? O recorrente foi preso em flagrante, em 28/5/2021 por suposta prática do delito descrito no art. 33,?caput, da Lei n. 11.343/2006. ?Teve sua prisão convertida em preventiva a pedido do Ministério Público (fl. 71). O decreto prisional fundou-se no risco de reiteração delitiva, na quantidade dos entorpecentes apreendidos e na sua forma de acondicionamento - 27 comprimidos de Rupinol, 1 porção de maconha, 1 porção de cocaína -, além da apreensão de 2 balanças de precisão que indicam a prática da traficância (fls. 71-73). Impetrado writ na origem, a ordem foi denegada (fl. 132) O recorrente alega que está sendo vítima de constrangimento ilegal, pois não estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar. Aduz que prisão preventiva não é a medida mais adequada ante às circunstâncias fáticas e os seus predicados pessoais. Afirma ter bons antecedentes, trabalho lícito, residência fixa e família constituída, inclusive com um filho recém nascido (fl. 143). Sustenta que há violação do princípio da proporcionalidade, pois, em caso de condenação, a pena imposta seria menos gravosa. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva. Subsidiariamente, pleiteia a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares diversas. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, não há evidência de abuso de poder, de flagrante ilegalidade ou de vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado, análise que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. ?? Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.?? Solicitem-se ao?? Tribunal?? de???origem e ao Juízo de primeiro grau ???informações - sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do recorrente -,??que?? deverão?ser?? prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos. ?? Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.?? Publique-se. Intimem-se.?? Brasília, 13 de agosto de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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