jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 151851 GO 2021/0256454-2
Publicação
DJ 17/08/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_151851_f226b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 151851 - GO (2021/0256454-2)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : LUIS VINICIUS SANTOS DA COSTA (PRESO)

ADVOGADO : THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF040761

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por LUIS VINICIUS SANTOS DA COSTA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5294378-18.2021.8.09.0000). 

O recorrente foi preso em flagrante, em 28/5/2021 por suposta prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Teve sua prisão convertida em preventiva a pedido do Ministério Público (fl. 71).

O decreto prisional fundou-se no risco de reiteração delitiva, na quantidade dos entorpecentes apreendidos e na sua forma de acondicionamento – 27 comprimidos de Rupinol, 1 porção de maconha, 1 porção de cocaína –, além da apreensão de 2 balanças de precisão que indicam a prática da traficância (fls. 71-73).

Impetrado writ na origem, a ordem foi denegada (fl. 132)

O recorrente alega que está sendo vítima de constrangimento ilegal, pois não estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar.

Aduz que prisão preventiva não é a medida mais adequada ante às circunstâncias fáticas e os seus predicados pessoais. Afirma ter bons antecedentes, trabalho lícito, residência fixa e família constituída, inclusive com um filho recém nascido (fl. 143).

Sustenta que há violação do princípio da proporcionalidade, pois, em caso de condenação, a pena imposta seria menos gravosa.

Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva. Subsidiariamente, pleiteia a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares diversas.

É o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, não há evidência de abuso de poder, de flagrante ilegalidade

ou de vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado, análise que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.  

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.  

Solicitem-se ao   Tribunal   de   origem e ao Juízo de primeiro grau    informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional  do recorrente –,  que   deverão ser   prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos.  

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.  

Publique-se. Intimem-se.  

Brasília, 13 de agosto de 2021.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1264743013/recurso-em-habeas-corpus-rhc-151851-go-2021-0256454-2/decisao-monocratica-1264743035