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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF 2004/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_614628_DF_03.02.2005.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR ATRELADO À CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. ÍNDICE APLICÁVEL. MARÇO/ABRIL DE 1990. IPC (84,32%). SÚMULA 83/STJ.

1. A atual jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o IPC (84,32%) é o índice correto a ser aplicado na correção do saldo devedor dos contratos regidos pelo SFH, em março/abril de 1990. Incidência da súmula 83/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126489/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-614628-df-2004-0090774-5