Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF 2004/XXXXX-5

1. A atual jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o IPC (84,32%) é o índice correto a ser aplicado na correção do saldo devedor dos contratos regidos pelo SFH, em março/abril de 1990. Incidência da súmula 83/STJ.

2. Agravo regimental desprovido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.