jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1716834 RJ 2020/0145915-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no AREsp 1716834 RJ 2020/0145915-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 19/08/2021

Julgamento

16 de Agosto de 2021

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1716834_c5396.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE CRIANÇA NA ESCOLA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO NO PEDIDO DE PAUTA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. PREJUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

1. As razões recursais que não impugnam fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não devem ser admitidas, a teor da Súmula n. 283/STF.
2. A decretação de nulidade depende da demonstração de prejuízo, ônus do qual a parte não se desincumbiu.
3. A Súmula n. 7 do STJ impede a revisão do valor da indenização por dano moral quando não evidenciada patente desproporcionalidade.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266148029/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1716834-rj-2020-0145915-9

Informações relacionadas

Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais - Erro Médico - R$ 2.000.000,00

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1319170 RJ 2012/0076459-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1343652 RS 2012/0191708-4

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-61.2019.8.07.0018 DF 070XXXX-61.2019.8.07.0018

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 000XXXX-83.2019.8.16.0073 Congonhinhas 000XXXX-83.2019.8.16.0073 (Acórdão)